Ordem do Dia

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65ª Sessão Ordinária de 16/07/2019 às 14:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 260, de 2004, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 21, §2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer
Emenda Aditiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Instituto de Audição e Terapia da Linguagem, para Instituto de Audição, Terapias Integrativas e da Linguagem (IATEL), de Florianópolis.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento de produtos ou serviços é realizada fora do estabelecimento comercial.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a transferência do IML de Porto União para um local apropriado, bem como a designação de um perito criminal para o referido Instituto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a aquisição de um veículo de transporte para o Conselho Tutelar do Município de Laurentino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a disponibilização de um veículo adequado para melhorar e ampliar o atendimento de ocorrências da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Pomerode.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a estadualização da Rodovia Municipal PGR-443, que liga os Municípios de Pedras Grandes e Urussanga, via Distrito de Azambuja.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação da licença ambiental para que a CASAN ative a adutora do Aquífero Guarani no Município de São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Infraestrutura solicitando que envidem os estudos e esforços para a autorização e viabilização da contratação e confecção do projeto executivo rodoviário de engenharia para a realização e execução do projeto da obra de revitalização da Rodovia SC-135, no trecho que liga o Município de Piratuba à divisa com o Rio Grande do Sul, no acesso a Usina Hidrelétrica Machadinho, com a inclusão da obra no planejamento do governo via Projeto Novos Rumos, de manutenção e revitalização das rodovias estaduais catarinense com a garantia de aporte de recursos através de financiamento por parte do BNDES.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a recuperação da pavimentação asfáltica nas imediações do km 17 da Rodovia SC-451, entre os Municípios de Curitibanos e frei Rogério.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de uma lombada na Rodovia SC-280, próxima à E.E.B. Prof. Claurinice Vieira Caldeira, localizada no Município de São Francisco do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma e a construção de salas de aula na E.E.B. Vereadora Ruth Nóbrega Martinéz, localizada no Município de São Francisco do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a manutenção da Rodovia SC-415, no trecho de acesso aos balneários do Município de São Francisco do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a execução de obras de construção asfáltica nas Rodovias SC-150 e 390, trecho que liga as cidades de Capinzal a Piratuba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilidade para aumentar o limite de velocidade no trecho pavimentado em concreto da SC-114, desde o início da rótula com a BR-282 até o Município de Otacílio Costa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a doação de tatames para a E.E.B. Emiliano Ramos, localizada no Município de Capão Alto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a recuperação da Rodovia SC-340, no trecho que liga a BR-280 ao Distrito de Santa Cruz do Timbó, no Município de Porto União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reforma do ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Padre Antônio Vieira, localizada no Município de Ipuaçu.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma da Rodovia SC-479 que liga os Municípios de Ipuaçu e Entre Rios, bem como, roçada da vegetação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a construção de nova ponte na rodovia SC-479, localizada no Município de Ipuaçu.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma da E.E.B. Padre Antônio Vieira, localizada no Município de Ipuaçu.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Superintendente do DNIT, solicitando reforma da Rodovia BR-282, no trecho entre os Municípios de Irani e Ponte Serrada.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Cedro pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Parabenizando o Prefeito de Balneário Rincão pela realização da 24ª Festa da Tainha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Parabenizando o Prefeito de Nova Trento pela realização da XXVII Incanto Trentino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Parabenizando o Prefeito de Concórdia pela realização da XXXIV Festa Nacional do Leitão Assado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Senhor Luiz Carlos Vieira pela eleição e posse no cargo de Coordenador Estadual do Sindicato dos trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando a Diretora do Jornal Imparcial de Concórdia pelo lançamento do livro "História da Nossa Gente II" e pela passagem dos 25 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Parabenizando o Senhor José Roberto Deschamps pela eleição ao cargo de Presidente da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Prefeito de Balneário Rincão pela realização da 24ª Festa da Tainha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Parabenizando os ex-alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Angelo Zanellato de Içara, Gabriela Nunes Mendes e Vanderval Borges, pela conquista da Medalha de Ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escola Públicas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lindóia do Sul, pela realização da festa em homenagem ao dia do colono, que ocorrerá no Município de Lindóia do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Senhor Evandro Bianco, pela eleição ao cargo de presidente da Associação Amigos de Fissurados Labio Palatais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Associação Atlética Universitária de concórdia pela conquista do Penta Campeonato dos Jogos Universitários Catarinenses, na categoria Handebol Feminino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a diretoria da Águas do Oeste Catarinense Convention Visitors Bureau de Concórdia, pelo aniversário de dezesseis anos de fundação da referida associação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Jornal O Imparcial, do Município de Concórdia, pela passagem dos vinte e cinco anos de fundação deste jornal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, informações acerca da transferência de Turmas de Recursos dos Juizados Especiais Cíveis para a Capital.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Atleta Luis Eduardo da Silva, pelo desempenho em avaliação, que resultou no convite para jogar futebol em Portugal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Solicitando aos Superintendentes do DNIT e da Policia Rodoviária Federal informações acerca da data da construção/liberação da rotatória de conversão situada na Rodovia BR-280, km 24,7, no Município de Araquari, nas proximidades do Fórum de Araquari, sentido Joinville-São Francisco do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Diretor Presidente da CELESC informações acerca das medidas administrativas que estão sendo adotadas com vistas a reduzir as recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica na região do Distrito Industrial do Município de Porto União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando ao Presidente da SCPar Porto de São Francisco do Sul, informações acerca da contratação de guardas portuários por intermédio de uma empresa prestadora de serviços.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Presidente do Instituto do meio Ambiente de Santa Catarina, informações acerca da existência ou previsão de programa do governo catarinense que vise incentivar o uso de energia renovável, especialmente energia solar.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Manifestando ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imaruí, apoio à luta dos trabalhadores do serviço público municipal e apela pela imediata retomada das negociações envidando esforços para atender a pauta de reivindicações da categoria.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Manifestando aplausos aos Soldados PM Gerson Furtado Pereira e Christian da Silva Chiappeta por ato de bravura ao salvar uma criança engasgada e desacordada em Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, que seja estabelecida uma alíquota fixa de ICMS em todo país, a fim de acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense, para que interceda junto ao Governo Federal e ao Exército Brasileiro afim de que seja firmado convênio com o Estado de Santa Catarina para execução de obras de construção asfáltica nas rodovias SC-150 e 390, trecho que liga as Cidades de Capinzal à Piratuba, conforme moção recebida da Câmara de Vereadores de Capinzal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Superintendente do DNIT, pela instalação de uma lombada eletrônica ou física, no Km 244 da Rodovia BR-282, próximo à entrada do Cedup Caetano Costa, no Município de São José do Cerrito.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa informações acerca do acesso a materiais de higiene intima, como absorventes, pelas mulheres que se encontram reclusas sob a tutela do Estado em presídios, penitenciarias e casas de abrigo socioeducativas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca do atraso no cronograma e do repasse de recursos financeiros provenientes da Fonte 100, para o exercício financeiro 2019, destinados ao Hospital de Caridade São Braz, do Município de Porto União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da realização das obras de manutenção da pavimentação asfáltica e de sinalização de transito, ambas nas Rodovias SC-135 e SC-340, trecho que liga os Municípios de Porto União a Caçador.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das obras de revitalização da pavimentação asfáltica, bem como das melhorias na sinalização de trânsito da Rodovia SC-281, no Município de São Pedro de Alcântara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca de estudos de impacto de implantação de barragens, bem como sobre a implantação das Barragens UHE IRAI projetada no rio Uruguai e UHE Águas de Chapecó, projetada no rio Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, informações acerca do Centro de Inovação Tecnológica que está sendo construído no Município de Chapecó.