Ordem do Dia

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63ª Sessão Ordinária de 10/07/2019
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Cria o Programa Pratas da Casa, de estímulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer FAVORÁVEL à(s) seguinte(s) matéria(s):
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Institui regra de acessibilidade com a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL 475/17, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que regulamenta o art. 62, § 1º, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz e outro(s)
Ementa
Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Institui o Dia do Designer de Interiores e Ambientes.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a continuidade e a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-120, localizada entre a BR-470 e a BR-282, que interliga os Municípios de Curitibanos e São José do Cerrito.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando o asfaltamento de aproximadamente 15 quilômetros entre os Municípios de Salete e Rio dos Campos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando as reformas das Escola Júlia Lopes de Almeida, Professor Lothar Krieck, Jonas Rosa´rio Coelho Neves, bem como do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires, localizados no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que sejam feitos reparos na ponte ou construção de nova na Linha Bresolin que interliga os Municípios de Santiago do Sul e Coronel Martins.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a execução com urgência de obras de reforma e aquisição de computadores para a E.E.B. Coronel Antonio Lehmkuhl, em Águas Mornas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que tomem as medidas necessárias, com urgência, referente à rede de proteção/contenção na ponte Hercílio Luz.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de uma unidade do Hemosc, no Município de Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o asfaltamento e demais melhorias necessárias na Rodovia SC-370, especificamente no trecho que liga os Municípios de Urubici e Rio Rufino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a doação ao Município de Timbó Grande, de um veículo destinado ao atendimento da população daquela comunidade, para Tratamento Fora do Município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a revitalização da Rodovia SC-135, entre os Municípios de Matos Costa e Porto União.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Luis Alves, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o Presidente do Bandeirante Recreativo Futebol Clube pela passagem dos 89 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Pároco da Paróquia João Paulo II, pelos 100 anos da Comunidade Religiosa Sagrado Coração de Jesus de Retiro da União, no Município de Sombrio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Empresário Richard Brighenti, pela conquista do trofeu South Beer Cup, oferecido à Lonh Bier, como a Cervejaria do Ano.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Senhor Mauro Sonego, pela posse como Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, informações acerca da possibilidade da permanência de salva-vidas, durante o ano todo, nas principais praias da Capital ou, ao menos, nas mais movimentadas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando à Diretora Presidente da CASAN informações sobre a previsão de novas chamadas de aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2015, para a Região 58.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Manifestando aplausos ao Senhor Tércio Egon Paulo Kasten pelos 24 anos de atuação a frente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplausos ao Senhor Egídio Antônio Martorano pela elaboração da obra proposta para a inserção de Santa Catarina no contexto logístico nacional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplausos a Diretoria da Associação de Familiares e Apoiadores de Equoterapia no Alto Vale do Itajaí pelos relevantes serviços prestados e pelos excelentes resultados alcançados.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Cumprimentando a Atleta Rosamaria Montibeller, pela atuação na Seleção Brasileira de Voleibol Feminino e pelos serviços prestados ao esporte, com repercussão catarinense e nacional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Manifestando aplausos aos policiais militares Cabo Heverton Teodósio, Soldado Geovana Martins da Cunha e Anderson Gomes da Silva, do 24º Batalhão de Biguaçu, por ato de bravura ao salvar uma menina com dificuldades respiratórias e sem responder a estímulos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Manifestando aplausos a Diretoria da Associação catarinense de Criadores de Suínos pela passagem dos 60 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando a Senhora Gabriella Giraldi, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Mundial de Patinação Artística, na categoria Solo Dance da Competição World Roller Games.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando o Pastos Paulo Ludwig Batista e sua esposa Jurema Silva Batista, pela comemoração de 1 ano de emancipação eclesiástica da Assembleia de Deus no Município de Armazém.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, pelo seu aniversário de 127 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Manifestando aplausos ao jornalista Ary Silveira de Souza pela passagem dos seus 58 anos de exercício profissional dedicados à comunicação em rádios e jornais no Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Apelando ao Governador do Estado pela nomeação dos peritos oficiais e técnicos periciais aprovados no Concurso Público IGP/SC nº 001/2017.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Governador do Estado para empreender esforços no sentido de restringir o comércio com o governo japonês, em face de ter retomado a atividade de caça às baleias.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca dos equipamentos hospitalares de última geração que estão próximos de perderem o prazo de garantia e que ainda não foram retirados das caixas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para o problema de alagamento pela maré alta na Rodovia SC-405.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca de contratos firmados sem licitação pela Secretaria de Estado de Segurança, noticiados pela imprensa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da situação dos 172 servidores lotados no Cepon com a aprovação da reforma administrativa estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da existência de projeto de asfaltamento do trecho que liga a continuação da SC-114, no centro do Município de Salete, ao entroncamento com a SC-427, no Município de Rio do Campo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado de Educação, informações acerca do prazo de vinte anos para a universalização das bibliotecas escolares.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca da recomposição do elevado número de Técnicos de Enfermagem que irão se desligar dos seus quadros por terem seu contrato temporário expirado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca das medidas que foram tomadas a partir do mês de fevereiro para sanar o problema da placa da junta de dilatação da Ponte Pedro Ivo Campos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca do aditivo de R$ 8,3 milhões relacionado ao contrato da Ponte Hercílio Luz, no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura e Mobilidade informações sobre a situação atual da Rodovia SC-156, que liga os Municípios de São Domingos a Mariópolis/PR, passando pelo Distrito de Vila Milani.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do número de escolas da Rede Pública Estadual em funcionamento nos dias atuas, bem como a listagem das que ainda não possuem biblioteca.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca da previsão de novas chamadas dos classificados nos concursos públicos regidos pelos Editais nºs 2271/2017/SED e 2272/2017/SED, para suprir as vagas do Magistério Estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da duplicação e revitalização da Rodovia SC-470, no trecho que liga o Município de Navegantes à Rodovia BR-101.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da instalação de um Hemosc no Município de Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da duplicação e revitalização da Rodovia Antônio Heil (SC-486), no trecho que liga os Municípios de Itajaí e Brusque.