Ordem do Dia

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60ª Sessão Ordinária de 03/07/2019
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Institui a isenção da taxa para obtenção de carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda, e adota outras providências.
Parecer
da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Espírita Divino Mestre, para Centro Espírita Divino Mestre, de Jaraguá do Sul.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a retomada da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-390, trecho compreendido entre os Municípios de Celso Ramos e Anita Garibaldi.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a manutenção com revestimento primário da Rodovia SC-350, trecho compreendido entre os Municípios de Santa Cecília e Taió.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reabertura do HEMOSC no Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a elaboração de projeto que vise a construção de Rodovia entre os Municípios de Curitibanos e São Cristóvão do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a pavimentação asfáltica do trecho que dá acesso ao Complexo Penitenciário de São Cristóvão do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam efetuados os Reparos na Rodovia SC-281, no trecho entre os municípios de Braço do Trombudo e Trombudo Central.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilidade de criação de um fundo estadual de proteção e bem-estar animal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Diretor Geral da ANTT e à Autopista Litoral Sul solicitando a adoção de providências para viabilizar a construção de um retorno ou viaduto entre o km 227 a 231 da Rodovia BR-101, acesso ao Bairro Enseada de Brito em Palhoça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando urgência na retomada das obras de pavimentação da Rodovia SC-390, trecho que liga os Municípios de Anita Garibaldi e Celso Ramos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a conclusão da obra na Rodovia Prefeito Raul Goedert que faz ligação entre o Municípios de Imbuia e o entroncamento com a Rodovia SC-350.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a aquisição de novas ambulâncias para o SAMU, no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de sinalização especial de trânsito indicando área escolar, pintura específica, implantação de lombada, redutores de velocidade e limpeza das margens da Rodovia SC-355, Km 7, Assentamento Rio dos Patos, no Município de Lebon Régis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-452, no trecho compreendido entre os Municípios de Anita Garibaldi e Abdon Batista.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a revitalização da Rodovia Governador Jorge Lacerda, localizada no Município de Criciúma, no trecho que liga os bairros de Sangão, Capão Bonito e Verdinho à BR-101.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Bancada do PT
Ementa
Requer encerramento de tramitação do PL/0021.6/17.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Administrador do Hospital São Francisco - São Camilo, de Concórdia, pela passagem dos 84 anos de fundação do referido hospital.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Comandante do Corpo de Bombeiros Militares e Comunitários do Estado pela Dia Nacional do Bombeiro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado de Santa Catarina, pelo Dia Nacional do Bombeiro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Parabenizando o Senhor João Joaquim Martinelli pela recondução ao cargo de Presidente da Associação Empresarial de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Cooperativa de Crédito Rural Alto Vale do Itajaí, de Rio do Sul pela passagem do aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de Alto Bela Vista e Paial, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Senhor João Joaquim Martinelle pela posse no cargo de Presidente da Associação Empresarial de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Presidente da Associação Leoas da Serra, do Município de Lages, pela conquista do título mundial no Intercontinental de Clubes de Futsal Feminino pelo time Leoas da Serra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Manifestando congratulações ao Presidente da EPAGRI pela dedicação, conquistas e avanços na pesquisa, extensão rural e pesqueira em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que envide esforços na criação de um fundo nacional de proteção e bem-estar animal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Cumprimentando os Senadores Major Olimpio, Fernando Bezerra Coelho e Flávio Bolsonaro, pela autoria do Projeto de Lei nº 3.358/2019 que, entre outras coisas, inclui os Agentes Socioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Manifestando apoio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Fernando Moro

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Manifestando aplausos ao atleta Ymanitu Geon da Silva pela trajetória de superação e conquistas como tenista profissional paralímpico e primeiro brasileiro a disputar o Grand Slam de Roland Garros na categoria cadeira de rodas, bem como pelos excelentes serviços prestados ao paradesporto tijuquense, com repercussão catarinense e nacional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Solicitando aos Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados a inclusão dos servidores estaduais e municipais no texto da reforma da previdência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando a Coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, da UFSC, pela passagem dos 10 anos de serviços em prol do desenvolvimento e valorização da educação do campo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense, na pessoa do Deputado Federal Fábio Schiochett, para que busque soluções para os perigos enfrentados pelos motoristas catarinenses que trafegam na BR-470, no trecho em Navegantes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Cumprimentando o Cientista e Professor Sergio Colle, pelo lançamento oficial do Movimento Docentes Pela Liberdade.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da empresa vencedora do processo licitatório para execução das obras de revitalização da Rodovia SC-114, no trecho compreendido entre os Municípios de São Joaquim e Painel.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca de reformas na E.E.B. Campos Salles, situada no Município de Bocaina do Sul, no que se refere à acessibilidade dos alunos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca da real situação do Programa Mais Educação no Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca das medidas para manter a lotação dos servidores no CEPON em face da Lei nº 13.839/06.