Ordem do Dia

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59ª Sessão Ordinária de 02/07/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/039/16, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa a cirurgia plástica reconstrutiva de mama.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Coronel Mocellin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/486/15, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, que Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator do Voto Vencedor
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Espírita Divino Mestre, para Centro Espírita Divino Mestre, de Jaraguá do Sul.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando elaboração de projeto para fins de estudo, desenvolvimento e execução de programas que visem a recuperação e a melhoria da qualidade ambiental da bacia do Rio Mãe Luzia, localizado no Município de Nova Veneza.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilidade de aumento do policiamento no Município de Urubici.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a criação da Escola Indígena de Ensino Fundamental e Médio Tupã Poty Nhe'e, para atendimento a crianças e jovens da aldeia Tarumã, no Município de Araquari.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Romildo Titon
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a realização de reformas na Escola Básica José Cesário Brasil, localizada no Município de Celso Ramos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Romildo Titon
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando melhorias, bem como a manutenção da estrutura predial da Escola Prefeito Augusto Carlos Stefanes, localizada no Município de Brunópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Romildo Titon
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando melhorias e manutenção da estrutura predial da Escola Básica Paulo Blasi, localizada no Município de Campos Novos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Romildo Titon
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando melhorias na estrutura predial da Escola Básica Major Cipriano Rodrigues de Almeida, localizada no Município de Zortéa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Romildo Titon
Ementa
Dirigida ao Governador solicitando melhorias na estrutura predial do Centro de Educação Profissionalizante Ernesto Antônio Debastiani, localizado no Município de Abdon Batista.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a alteração do Decreto nº 1794/13, no que tange ao processo de escolha da gestão escolar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do estado solicitando a execução com urgência de obras de reforma da Escola de Educação Fundamental Martinho Ghizzo, em Tubarão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que sejam convocados os excedentes do concurso para oficiais da Polícia Militar, assim como na medida do possível seja alterado o prazo de validade do mesmo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário da Infraestrutura solicitando a realização de obras na Rodovia SC-281, pois esta se encontra com vias laterais paralelas e sem acostamento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a aquisição de novos computadores, bem como regularizado a ausência de Assistente Técnico Pedagógico na Escola Básica Emilio Baumgart, no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Presidente do DEINFRA, solicitando a realização de obras emergenciais na Rodovia Jorge Lacerda - SC 412, no trecho que compreende o Fórum do Município de Gaspar até a entrada da Ponte do Vale.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação das atividades contempladas através da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando providencias urgentes visando melhorias de segurança em torno do Mirante da Serra do Rio do Rastro, no Município de Bom Jardim da Serra, como a colocação de novas grades e concertina a fim de impedir que visitantes se aproximem da beirada do penhasco.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a aquisição de novos equipamentos, bem como a ampliação da Delegacia de Polícia do Município de Garopaba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando reforma do telhado e substituição da rede elétrica da Escola Básica Deodoro, no Município de Concórdia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que equalize proporcionalmente a tributação da massa crua para a preparação do pão francês de acordo coma tributação efetiva do pão francês que é ítem constante da nova cesta básica catarinense disposta na Lei nº 17.737/19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a elaboração de projeto para fins de estudo, desenvolvimento e execução de programas de estágio de profissionais na área de Psicologia, para atendimento aos alunos das escola da rede estadual de ensino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a realização dos serviços de roçada e limpeza das margens da Rodovia Leonardo Martendal (SC-414), no trecho que liga o Municípios de Navegantes e Luiz Alves.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam nomeados um Perito Criminal e um Médico Legista para o Núcleo Regional de Perícias de Porto União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reformas no ginásio da Escola de Ensino Médio Professor Roberto Grant, localizada no Município de São Bento do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a realização de certame com o fim de contratar novos defensores públicos no Estado de Santa Catarina.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Requer o desarquivamento do PL/0321.4/16.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aos familiares do Doutor Marcus Antônio Luis da Silva (Marcão) pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Parabenizando o Presidente da Associação Catarinense dos Amigos do Caminho de Santiago de Compostela pelos 20 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria da Associação de Pais e Amigos da Criança e do Adolescente do Município de Concórdia pela passagem dos dez anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado pela passagem dos 51 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de Alto Bela Vista e Paial, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando o atleta Darlan Romani pela conquista da medalha de ouro na etapa de Eugene da Diamond League, bem como por ter alcançado a 10ª melhor marca de todos os tempos no arremesso de peso.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando o atleta Jovani Furlan Junior por ser o primeiro brasileiro contratado pelo New York City Ballet, dos Estados Unidos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando o Senhor João Joaquim Martinelli pela posse no cargo de Presidente da Associação Empresarial de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando a Senhora Marilda Müller Langer, pela posse na Presidência do Lions Clube Ouro Verde do Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Ademir Anton, pelo trabalho realizado frente a Presidência do Lions Clube Ouro Verde do Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Sociedade Cultural Lírica, no Município de Joinville, pela comemoração dos 97 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação Viracopos Esporte Clube, de Joinville, pelos 42 anos da referida associação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando a Presidente da Companhia Fabril Lepper, pela comemoração dos 112 anos da referida Companhia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcos Vieira
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Senhor Sérgio Ricardo Borba, por ser o único catarinense aprovado para participar do curso da Academia da Federação Internacional de Judô.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Lages, a viabilidade de abertura de processo licitatório que vise à instalação de uma agência lotérica nos arredores do bairro Cidade Alta, no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando o Secretário de Estado da Saúde, pelos relevantes serviços prestados em prol da nova política hospitalar catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Reconhecendo o ato de coragem da guarda-vidas civil Thuany Platt, pelo resgate de três banhistas de um afogamento iminente.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Cumprimentando a soldado bombeiro militar Stefania Adaime Veit, por ser a primeira mulher promovida por ato de bravura na história do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Cumprimentando a Cabo BM Stefania Adaime Veit por ato de bravura no desarmamento de uma mulher que ameaçava disparar contra os bombeiros e cidadãos durante o atendimento a uma ocorrência de parada cardiorespiratória, no Município Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Apelando ao Presidente e ao Superintendente Regional Sul do INSS, para que seja mantida em funcionamento a Agência do Município de Porto União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o atleta Darlan Romani de Concórdia pela conquista do Título de Campeão de Arremesso de Peso na competição "Diamond League" nos Estados Unidos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Apelando ao Governador do Estado, pela urgência e prioridade nos serviços de revitalização asfáltica, melhorias de sinalização e segurança na Rodovia SC-418.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Iraci Sodré da Silva, por ter sido a primeira mulher catarinense a presidir uma Câmara Municipal de Vereadores no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando a Igreja Reviver, pelo trabalho realizado à sociedade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Monsenhor Sebastião Scarzello, pela posse da nova diretoria.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Apelando ao Presidente da República e demais autoridades, para que se dê continuidade ao Programa Mais Médicos nos mesmos parâmetros anteriormente estabelecidos, de forma a garantir mais participação dos Municípios.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário d a Casa Civil informações acerca dos Hospitais Filantrópicos instalados no Estado bem como a listagem do valor transferido a cada um deles por parte do Poder Executivo no ano de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca dos valores efetivamente pagos às obras/ações realizadas pelo governo na Rodovia Antonio Heil, Rodovia Jorge Lacerda, Centro de Inovação de Blumenau, Centro de Inovação de Itajaí,Programa Entra 21, Escola Senador Evilásio Vieira (bairro Itoupavazinha) e obra de prevenção a enchentes em Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do pacote de investimentos na ordem de R$200 milhões anunciado para algumas Regiões de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do estágio do projeto de instalação de uma unidade do IML no município de Porto União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário da Administração informações acerca dos imóveis pertencentes ao Estado no Município de Garopaba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca dos programas Novas Oportunidades de Aprendizagem, Mais Educação, Ambial, Escola Pública Integrada, Mais Saber, Ensino Médio Inovador e Ensino Médio em Tempo Integral.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da gestão do Aeroporto Regional Humberto Ghizzo Bortoluzzi, situado no Município de Jaguaruna, considerando que o contrato da empresa RDL com o Governo do Estado está encerrado.