Ordem do Dia

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57ª Sessão Ordinária de 26/06/2019
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos, bem como para qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade física ou mental.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, visando proibir o enterro ou incineração de animais de produção vivos sem indicação de patologia emitida por autoridade competente e estabelece outras providências.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que instituiu a Lei sobre a fixação de política de defesa sanitária do animal, visando proibir o enterro ou incineração de animais de produção vivos sem indicação de patologia emitida por autoridade competente e estabelece outras providências.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/039/16, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa a cirurgia plástica reconstrutiva de mama.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Coronel Mocellin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/486/15, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, que Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator do Voto Vencedor
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Atitude e Vida de Fraiburgo (AAVE), para Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.689, de 2015, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Torre Forte, de Camboriú, para o fim de dar nova denominação à entidade referida.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a recuperação da Rodovia SC-150, trecho entre os Municípios de Capinzal e Piratuba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a implantação de uma Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, á Mulher e ao Idoso na Comarca da Capinzal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a contratação de profissionais para o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina para a realização de vistorias, emissão de pareceres técnicos e concessão/rejeição de licenciamentos ambientais dentro do prazo legal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a revitalização asfáltica e a melhoria na sinalização da Rodovia SC-355, trecho compreendido entre os Municípios de Iomerê e Treze Tílias.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Romildo Titon
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório no Município de Campos Novos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reformas urgentes na E.E.B. Profª. Maria Amin Ghanem, localizada no bairro Aventureiro, no Município de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reformas na E.E.B Dom Gregório Warmeling, localizada no Município de Balneário Barra do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que seja adotado um critério técnico com vistas a distribuir da melhor maneira possível os aprovados no Concurso Público nº 042/CGCP/2019, que será realizado pela PM, bem como sua devida divulgação à população catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Diretor-Geral do HEMOSC, solicitando a instalação de uma unidade completa junto ao Hospital Regional Alto Vale, no Município de Rio do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de passeios públicos e de placas de sinalização, com o fim de informar a presença de ciclistas na SC-477, especificamente no trecho compreendido entre os Municípios de Timbó e Doutor Pedrinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização do defensivo agrícola que combate o mosquito maruim, do gênero Culicoides, ao Município de Ilhota.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Parabenizando o Bispo Fabio Tourinho pelas comemorações dos 15 anos da Igreja Renascer em Cristo de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando a Presidente da Associação Leoas da Serra, de Lages, pela conquista da Copa Intercontinental 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Senhor José Roberto Deschamps, pela posse como Presidente da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Senhora Thaynara Camargo de Oliveira, por ter sido escolhida Musa do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
manifestando aplausos ao Presidente da Associação Catarinense dos Amigos do caminho de Santiago de Compostela, pela passagem dos 20 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Manifestando aplausos ao Senhor Jeferson Amaral da Silva Melo pelos dois anos de atividades do projeto Passarela da Cidadania no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que discuta junto ao Fórum Parlamentar, Deputados Estaduais e ao Governo Sul-Riograndense, formas e alternativas de reverter a legislação que institui a política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca do Estado do Rio Grande do Sul que em síntese objetiva ampliar de três para doze milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Superintendente Regional do DNIT para que seja instalada uma lombada eletrônica no km 212 da Rodovia BR-282, trecho localizado no Município de Lages, bairro Gethal.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca das obras paralisadas no Estado, bem como o motivo da interrupção.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil que encaminhe à Procuradoria Geral do Estado para que esclareça se as funções de diretor Geral, gerente administrativo e gerente técnico do CEPON podem ser exercidas por servidores públicos lotados e em atividades no CEPON ou se estes necessitam se aposentar para exercer tais cargos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando aos Secretários da Casa Civil, da Administração e da Saúde informações acerca da aplicação da Lei nº 13.839/06 no CEPON e como as funções de Diretor Geral, Gerente Administrativo e Gerente Técnico serão ocupadas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Solicitando à Secretária de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, informações acerca dos recursos aos Municípios sede da 59ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina.