Ordem do Dia

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54ª Sessão Ordinária de 18/06/2019 às 14:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/269/18, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências", a fim de incluir a farinha de arroz na relação de mercadorias que compõem a cesta básica do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator do Voto Vista
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz e outro(s)
Ementa
Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza e outro(s)
Ementa
Acresce o § 3º ao art. 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado e outro(s)
Ementa
Altera o art. 144, inciso X, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Reconhece o Município de Timbó como a Capital Catarinense do Cicloturismo.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, administrativos e judiciais através de sítios eletrônicos veiculados sob a responsabilidade de empresas jornalísticas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0938.9/2018, APROVADO em 05/12/2018
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para alterar o § 7º do art. 195, a fim de conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Proposta de Emenda à Constituição Federal, a ser apresentada à Câmara dos Deputados, para o fim de estabelecer eleições gerais, fixando a duração de 5 (cinco) anos para os mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federados.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando prioridade na desafetação da Ponte das Goiabeiras, na Rodovia SC-114, divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, transferindo-a oficialmente para a União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a manutenção das faixas laterais (acostamento) da rua Doutor Pedro Zimmermann (SC-108), especificamente nas imediações do nº 2.833, no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcos Vieira
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que seja mantido o Campus da Universidade Aberta do Brasil no Município de Palmitos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a construção de uma sede própria para a Central de Polícia no Município de Araranguá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a recuperação do trecho entre o km 14 e o km 15 da Rodovia SC-441, que liga a BR-101 ao Município de Treze de Maio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Presidente do DEINFRA solicitando a recuperação da faixa de pedestre elevada localizada no km 76190, rua Dr. Pedro Zimmermann, bairro Itoupava Central, Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando recursos financeiros para que se viabilize, com urgência, melhorias estruturais na Escola Básica Pedro II, no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que seja regulamentada, no prazo máximo de 180 dias a Portaria nº 138/19, que regulamenta o art. 40, § 4º da Lei nº 16.283/13, referente a renovação auto declaratória eletrônica de Licença Ambiental e Operação e Autorização Ambiental, a fim de definir quais serão as atividades passíveis de renovação via procedimento auto declaratório.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Presidente do DEINFRA solicitando a instalação urgente de novas placas de sinalização nas rotatórias da Rodovia SC-414 II, conhecida como TRANSBETO, no Município de Penha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Presidente do DEINFRA solicitando a instalação, urgente, de uma faixa elevada de pedestres e de novas placas de sinalização próximo a danceteria Mansão na Rodovia SC-414 no Município de Penha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando providências para aumentar o policiamento ostensivo no Centro do Município de Palhoça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento do Distrito de Barra Grande, localizado no Município de Faxinal dos Guedes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reforma da rodovia SC-150, no trecho entre os Municípios de Joaçaba e Lacerdópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a inclusão na obra de revitalização da Rodovia SC-401, em toda sua extensão, bem como na Rodovia SC-403, sinalização de trânsito aumentando a velocidade máxima de 80km/h para 100km/h.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o Senhor Tarcísio Zermiani pelo trabalho desenvolvido à frente da Presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas do Município de Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o Senhor Sido Gessner Júnior pela posse na Presidência da Câmara de Dirigentes Lojistas do Município de Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os Presidentes de diversas cooperativas, pela passagem dos respectivos aniversários de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Erval Velho, pela passagem do aniversário de emancipação do referido Município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Cumprimentando o Senhor Jeferson Amaral da Silva Melo, pelos 2 anos de atividades desenvolvidas com moradores de rua no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação política-administrativa.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Apelando ao Presidente da República para que a ELETROSUL seja mantida no Município de Florianópolis e não transferida para o Estado do Rio Grande do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Cumprimentando o Soldado Arthur Rocha Bitencourt, pela conquista do 2º lugar como destaque operacional na modalidade ostensiva de radiopatrulha da 8ª Região de Polícia Militar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Cumprimentando o 2º Sargento da PM Vanio de Souza Spindola, pela conquista do primeiro lugar como destaque operacional na modalidade ostensiva de radiopatrulha da 8ª Região de Polícia Militar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Apelando ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para que busque meios legais de suspender ou revisar a forma de fiscalização e proibição de pesca de arrasto que trata o art. 30, VI, alínea "e" da Lei Estadual nº 15.223, de 2018, que águas do Mar Territorial, localizadas adjacentes a costa gaúcha, domínio eminente da União, por agente de fiscalização estadual do Rio Grande do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando os Voluntários da Passarela da Cidadania em Florianópolis, que aos fins de semana, atendem moradores em situação de rua.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a Atleta Jacqueline Valente, por ter se qualificado para participar do Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos que será realizado na Coréia do Sul.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca do critério para escolha do Secretário Executivo do CODESUL/SC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando ao Secretário da Segurança Pública informações acerca do número Boletins de Ocorrência registrados com base no art. 171 do Código Penal em que os autores sejam idosos ou pensionistas, em decorrência de empréstimos por telefone.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da dívida da Secretaria de Estado da Educação, especialmente sobre o montante desta e a relação dos credores, bem como a evolução histórica desta desde o dia 1º de janeiro do corrente ano.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e da Infraestrutura, informações acerca do atendimento dos preceitos da Lei Estadual nº 17.681/2019 em obras na área de Infraestrutura.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da evolução histórica da dívida da Secretaria de Estado da Saúde desde o dia 1º de janeiro do corrente ano.