Ordem do Dia

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51ª Sessão Ordinária de 11/06/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/309/17, de autoria do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o Estado de Santa Catarina e as entidades que especifica, na forma do inciso I, do art. 19, da Constituição da República Federativa do Brasil para atividades de ensino, assistência social, saúde e cultura.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator do Voto Vencedor
Deputado Luiz Fernando Vampiro

Procedência
Judiciário
Autor
Tribunal de Justiça do Estado
Ementa
Dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Denomina Aurélio Francisco Marconatto a Rodovia SC-496, no trecho compreendido entre o trevo do Município de Descanso e o Município de São João do Oeste.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Revoga o item 524 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Centro Regional de Tecnologia em Informática de Santa Catarina (CERTI), de Florianópolis.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Revoga o item 85 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Vale do Canoinhas, de Canoinhas.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Institui o Dia Estadual do Motofretista (Motoboy e Mototaxista).
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Proposta de Emenda à Constituição Federal, a ser apresentada à Câmara dos Deputados, para o fim de estabelecer eleições gerais, fixando a duração de 5 (cinco) anos para os mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federados.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a afixação de placas de sinalização "Trânsito de Ciclistas" ao longo da Rodovia SC-114, entre os Municípios de Santa Terezinha e Rio do Campo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de um posto do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no Município de Santa Terezinha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a instalação de uma unidade do Centro de Hematologia e Hemoterapia no Município de Rio do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reabertura da Unidade de Atendimento da Receita Estadual de Santa Catarina no Município de Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando melhorias na Rodovia SC-340, principal acesso aos Municípios de Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum, bem como a roçada da vegetação de suas margens.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Delegado Regional do Ministério da Ciência, tecnologia e Inovações em Santa Catarina e ao Gerente da Unidade Operacional da ANATEL em Santa Catarina, solicitando a oferta de telefonia rural e sinal de internet no interior do Município de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a revitalização da Rodovia SC-401.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Prefeito de Florianópolis solicitando a revitalização da praça situada na Rua Anizio Silveira Machado, bairro Capoeiras, nesta Capital.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando para que torne o dialeto Hunsrückisch como patrimônio Imaterial da Cultura Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Diretor Geral do DNIT, solicitando providências visando a manutenção, limpeza e desobstrução do acostamento e do canteiro central de toda a extensão da Rodovia Beto Carrero, desde a BR-101 até o trecho que liga a Rua Inácio Francisco de Souza, no Município de Penha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Diretor Geral do DNIT solicitando a manutenção imediata da Rodovia BR-470, trecho que compreende os kms 95, 96 e 97 no Município de Apiúna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando apoio financeiro emergencial à Associação Cultural e Beneficente São José, mantenedora do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, no Município de Rio do Campo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e ao Presidente da ANATEL, providências para a implantação de rede de telefonia e internet na área rural do Município de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado e ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente solicitando providências para contratação de profissionais para atuação na Regional do Município de São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário da Educação solicitando a reforma da Escola Básica Professor João Boos, no Município de Guabiruba.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Diretor do Jornal Correio do Sul, pelos 29 anos de fundação do referido jornal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Requer o encerramento de tramitação do RQC/0040.6/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcos Vieira
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Parabenizando o Desembargador Jaime Ramos pela posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Parabenizando o Senhor Marcos Pierre Vespermann Carvalho pela eleição e posse como Coordenador da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os Presidentes de diversas Cooperativas, pela passagem dos respectivos aniversários de fundação das referidas Cooperativas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Requer prioridade na tramitação do PL nº 155.8/19.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Senador Jorginho Mello, à Deputada Federal Carmen Zanotto e Deputado Federal Gutemberg Reis pela aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 27/19, que acrescenta o §4º ao art. 192 da CRFB, com o fim de estabelecer o limite de juros remuneratórios de 12% ao ano às taxas cobradas pelas instituições financeiras, tornando crime de usura a cobrança acima desse limite tipificado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando o atleta Samuel George Valicheski Carvalho pela conquista dos títulos de Campeão Nacional de Natação Nado Peito, nas provas de 100 e 200 metros.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca das escolas que funcionam em galpões e descrição das condições de cada uma delas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca do lançamento do processo licitatório para a execução da obra da Rodovia SC-108 trecho entre São João Batista e Major Gercino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca do reinicio das obras da Rodovia SC-467, que liga os Municípios de Ouro e Jaborá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca da interdição de uma ala de leitos de UTI do Hospital Marieta Konder Bornhausen no Município de Itajaí, pela Vigilância Sanitária.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca da intenção do Poder Executivo realizar obras de melhoria na Escola Básica Professor João Boos, no Município de Guabiruba.