Ordem do Dia

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49ª Sessão Ordinária de 05/06/2019
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agremiações futebolísticas, de manter os ingressos no mesmo valor para todos as torcidas, apresentando diferenciações que se justifique no tocante a qualidade do assento e local privilegiado.
Parecer
da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de mensagem visando ao combate do assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PLC/026/18, de autoria do Ministério Público, que Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Relator do Voto Vista
Deputado João Amin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/036/18, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que Altera os parágrafos do art. 32 da Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para o fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Relator
Deputado Romildo Titon

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/233/18, de autoria do Deputado Silvio Dreveck, que Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator do Voto Vencedor
Deputado Milton Hobus

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL/422/2017, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Coronel Mocellin

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Reconhece o Município de Piratuba como a "Capital Turística do Alto Uruguai Catarinense".
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Institui o dia 23 de abril como o Dia Estadual do Escotismo, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Procedência
Legislativo
Autor
Mesa
Ementa
Altera a Resolução nº 007, de 2015, que "Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências".
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a realização de treinamento de combate a incêndio para alunos e professores da rede estadual de educação, bem como de vistoria preventiva em todos os estabelecimentos de ensino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a reabertura o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado, solicitando a viabilidade de celebração de convênio anual com o Grupo de Operações e Resgate, com o fim de resgatar os animais vítimas de maus-tratos durante a Farra do Boi.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilidade de doação do terreno, sob matrícula nº 2.799, localizado no Município de Celso Ramos, para o referido Município, com o fim de regularizar a construção de creche já em andamento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a destinação de uma UTI Móvel, para o Município de Concórdia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reforma da rodovia SC-150, com ponto inicial no acesso ao Município de Herval D'Oeste e ponto final na intersecção com a BR-282.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Diretor Geral do DNIT, solicitando que seja instalada iluminação pública no trevo de acesso ao Município de Herval D'Oeste, localizado na BR-282.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Parabenizando o Presidente da Associação Empresarial de Criciúma pela passagem dos 75 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Parabenizando o Senhor Adelor Lessa, diretor da Rádio Som Maior, de Criciúma pela inauguração do novo e moderno estúdio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Caibi, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social pela eleição e posse no cargo.

Procedência
Legislativo
Autor
Bancada do PT
Ementa
Cumprimentando o Senhor Francisco Buarque de Holanda, pelo recebimento do Prêmio Camões de Literatura 2019, a maior distinção, em Literatura, da Língua Portuguesa.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Apelando ao Ministro da Economia e ao Presidente do INSS para que sejam mantidas as atividades da Agência no Município de Porto União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Coordenadora do Projeto Educacional "Ler com os Outros", pelo brilhante trabalho realizado pelo projeto.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca das providências tomadas para o cumprimento da Emenda Constitucional Federal nº 80.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca de questões das matérias de Geografia e História nas provas entregues aos vestibulandos nos processos de seleção da UDESC do ultimo vestibular de inverno.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca de matéria publicada, no qual informa que o Governador encontrou "um edifício inteiro do governo que está sendo usado como estacionamento particular no centro da cidade, em que o dono não paga um tostão".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do aproveitamento de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina qualificado e habilitados para atuarem como pilotos de aeronaves e helicópteros.