Ordem do Dia

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48ª Sessão Ordinária de 04/06/2019
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Estabelece requisitos para a contratação de show musical para eventos, comemorações ou festividades públicas, quando financiados ou subvencionados por recursos públicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PLC/026/18, de autoria do Ministério Público, que Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Relator do Voto Vista
Deputado João Amin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/233/18, de autoria do Deputado Silvio Dreveck, que Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator do Voto Vencedor
Deputado Milton Hobus

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de mensagem visando ao combate do assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando o remanejamento estadual dos Delegados de Polícia Civil, visando proporcionar mais agilidade na resolução de inquéritos e investigações policiais em regiões com maior densidade populacional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a reforma da Escola Básica São Tarcísio, no Município de São Bonifácio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando urgência de obras de melhorias na Rodovia SC-414 (acesso Norte Penha) em Penha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando execução com urgência de obras de reforma das Escolas Anita Garibaldi e prefeito Olegário Bernardes, em Itapema.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando reforma da Escola Básica Monsenhor Francisco Giesberts, no Município de Armazém.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a reforma da Escola Básica Monsenhor Bernardo Peters, no Município de Treze de Maio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a reforma da Escola Básica Manoel Gomes Baltazar, no Município de Maracajá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para a melhoria da infraestrutura do Parque de Exposições Prefeito Constanso Anselmo de Marco, no Município de Ponte Serrada.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para a Escola Básica Ferandino Dagnoni, do bairro Gasparinho, no Município de Gaspar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para a área de infraestrutura do Município de Presidente Nereu.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para a área de infraestrutura do Município de Anchieta.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para a área de infraestrutura do Município de Xavantina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para o Hospital São Sebastião, localizado no Município de Anitápolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para a construção de um novo refeitório junto à Escola Nucleada Municipal castro Alves, localizada no Município de Jardinópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros a serem utilizados à drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Vidal Flávio Dias, no Distrito Belchior, Município de Gaspar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a realização de reforma na estrutura predial e elétrica da Escola Básica de Meleiro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando providências para viabilizar a instalação de uma unidade de Escola Cívica Militar no Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de uma escola cívico-militar no Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de uma Escola Cívico-Militar no Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma da rodovia SC-480, no trecho entre os Municípios de Bom Jesus e São Lourenço do Oeste, bem como, roçada e melhorias nos itens de sinalização.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a implantação de uma escola cívico-militar no Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a implantação de uma escola cívico-militar no Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando urgência na recuperação da Rodovia SC-283, no trecho que liga os Municípios de Concórdia, Seara e Chapecó.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Parabenizando o Diretor Geral do Imigrantes Hospital e Maternidade, de Brusque, pela inauguração das novas instalações.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Parabenizando o Diretor Regional do SENAI/SC, pela conquista do título "Melhor Senai do Brasil no ano de 2018", concedido pela Confederação Nacional da Indústria.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Senhor José Carlos de Souza pela posse como Diretor Geral do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Coordenador do Conselho Superior da Associação Empresarial de São bento do Sul pela posse dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria e Coordenadores de Núcleo Setoriais.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Requer o desarquivamento do PL nº 198.8/15.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Graciliano Rodrigues pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Doutor Pedrinho, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Apiúna, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o aluno Matheus Fabrizio Zambrano Diase, da Escola Municipal Neusa Maria Rebello Vieira, do Município de Navegantes, por sua poesia ter sido escolhida no Concurso Nacional de Poesia realizado pela Marinha do Brasil, para representar o Estado no livro "Batalha Naval do Riachuelo: a guerra em versos".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Cumprimentando o Senhor Narcizo Safério Giraldi pelo trabalho prestado junto a Diretoria da União dos Escoteiros do Brasil/Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Presidente da APAE de Irani, pela passagem dos trinta e dois anos da referida fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Senhor Antônio Cecchin, pela posse como Presidente da CDL de Concórdia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Cumprimentando o Senhor Thiago Kock Mendonça, do Município de Tubarão, por ter se tornado um Microempreendedor Individual aos dezesseis anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Senhor Raphael Souza Werling Delegado da Polícia Civil, pelo sucesso obtido na operação realizada no Município de Timbó que culminou com a prisão de dois assaltantes, na Agência dos Correios.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Comandante da 2ª Companhia da Guarnição Especial de Indaial pelo sucesso obtido na operação realizada no Município de Timbó, que culminou com a prisão em flagrante, de dois assaltantes na Agência dos Correios.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Apelando ao Ministro da Ciência, tecnologia, Inovações e Comunicações e ao Presidente da ANATEL para que sejam fornecidos sinais de telefonia celular e internet à área rural do Município de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Apelando ao Ministro dos Transportes e ao Presidente do Conselho Nacional d e Trânsito pela revisão da Resolução nº 675/17, adiando por mais um ano a sua aplicabilidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Parabenizando o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (Núcleo Jovem) pela iniciativa do "Dia Livre de Impostos".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Manifestando aplausos aos Soldados PM Magaiver Mario Rogério Bach, Lucas Ricardo da Silva e Wanderley Leme de Lima Segundo, bem como o Sargento Rudy Andrade de Freitas pelo ato de bravura no salvamento de uma jovem no Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Solicitando ao Presidente da ANATEL a disponibilidade dos serviços de telefonia rural e sinal de internet aos moradores do interior do Município de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Parabenizando o Presidente da Comissão Organizadora da 7ª Festa do Barracão, pelo sucesso do evento em benefício do Hospital Nossa Senhora do perpetuo Socorro do Município de Alfredo Wagner.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Apelando ao Presidente da República e demais autoridades, para que revejam a Medida Provisória nº 868/2018.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da existência de projeto técnico para a pavimentação asfáltica das Rodovia SC-451, entre os Municípios de Frei Rogério e Fraiburgo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações se o Detran cumpre o prazo previsto no art. 328 do Código de Transito Brasileiro que diz respeito a veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando aos Secretários da Educação e da Administração informações acerca dos candidatos aprovados e/ou classificados nos concursos públicos realizados por meio dos Editais nº 2271/17 e 2272/17.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando aos Secretários da Segurança Pública e da Educação informações acerca da previsão de implantação do modelo de gestão cívico-militar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca da previsão para conclusão e entrega das obras da Estação de Tratamento e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Balneário Piçarras.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca do cronograma de restauração do prédio da antiga Escola Conselheiro Mafra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário da infraestrutura informações acerca do recapeamento asfáltico do trecho da Rodovia SC-443 entre os Municípios de Meleiro e Nova Veneza.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca do patrimônio das escolas pertencentes à Associação dos Município de da Região Carbonífera, relativo aos equipamentos de informática, mídia, aparelhagem sonora, aparelhagem de música e demais equipamentos eletrônicos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca das escolas catarinenses que não possuem acesso à internet, bem como sobre a existência de um projeto para que estas sejam devidamente equipadas com tal acesso.