Ordem do Dia

Ordem do Dia

Bem vindo(a), deseja fazer login?
6ª Sessão Extraordinária de 22/05/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.