Ordem do Dia

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5ª Sessão Extraordinária de 22/05/2019 às 17:16
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público