Ordem do Dia

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43ª Sessão Ordinária de 22/05/2019 às 14:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ).

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Revoga o Item 34 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Sociedade Joinvillense de Amparo à Criança.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da Sociedade Eunice Weaver de Florianópolis, para Educandário Santa Catarina, de São José.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
Parecer
Emendas Modificativas

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao governador do Estado solicitando nova pintura da faixa de segurança na rua Doutor Pedro Zimmermann (SC-108) nas imediações do nº 7410, Bairro Itoupava Central, Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a revitalização da Rodovia Duque de Caxias (SC-415), no Município de São Francisco do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a adequação do art. 6º da Lei Complementar nº 323/06, para possibilitar a justa progressão funcional aos servidores que se encontram à disposição de órgãos não pertencentes ao SUS.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a viabilização de uma nova linha de transmissão de energia para o Município de Grão Pará.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que institua e regulamente uma Comissão de Avaliação e Fiscalização em cada unidade hospitalar da rede própria Estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a instalação de redutores de velocidade e/ou lombadas eletrônicas no acesso norte ao Município de Penha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma da rodovia SC-155, no trecho entre os Municípios de Seara e Xanxerê, com especial atenção no segmento que compreende o Município de Xavantina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a manutenção da Cavalaria no Projeto de Equoterapia para pessoas com necessidades especiais, no Município de Caçador.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o Senhor Jucemar Bonote, Presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Joinville, pela conquista do Mérito Sindical de Santa catarina, concedido pela FIESC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o Senhor Ney Osvaldo Silva Filho, Presidente do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado pela conquista do Mérito Sindical de Santa Catarina, concedido pela FIESC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o Senhor José Carlos Tomboni, Presidente do Sindicato da Indústria de Couro, Calçados, vestuários e Artefatos de Couro de Caçador pela conquista do Mérito Sindical de Santa Catarina, concedido pela FIESC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o Senhor Tito Alfredo Schmitt, Presidente do Sindicato das Indústrias de Pré-Moldados e Artefatos de Cimento da Grande Florianópolis pela conquista do Mérito Sindical de Santa Catarina, concedido pela FIESC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o Senhor Alzir Prandi, Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Lages pela conquista do Mérito Sindical de Santa Catarina, concedido pela FIESC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o Senhor Alison Omar Abbas, Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Porto União pela conquista do Mérito Sindical de Santa Catarina, concedido pela FIESC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Prefeito de Morro da Fumaça pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Parabenizando o Dr. Flávio Althoff pela inauguração da Clinica Dr. Althoff.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Parabenizando o Padre Egídio Schmoeller, da Paróquia Santo Alexandre de Treviso, pelo Jubileu de Ouro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado pela passagem do Dia do Defensor Público.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Torcida Guerrilha Jovem, pelos 28 anos de fundação.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Apelando ao Governador do Estado por imediata convocação e nomeação dos aprovados no Concurso Público para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia Civil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Manifestando aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados apoio à aprovação do PL nº 1.183/19. (dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais)

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
manifestando ao Governador do Estado e á Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, apoio á nomeação de representante dos gestores municipais de cultura para o Conselho Estadual de Cultura.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Apelando ao Ministro do Meio Ambiente e ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis para que seja revisada a Instrução Normativa nº 185/08 do IBAMA, com o fim de incluir o Estado como área autorizada ao cultivo comercial da macroalga Kappaphycus Alvarezii.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Apelando ao Governador do Estado pela instalação na Escola Básica João Martins Veras, no Município de Joinville, de rampas de acesso e demais equipamentos capazes de viabilizar a inclusão de alunos com dificuldades de locomoção.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Soldado da Polícia Militar Ramon Maurílio das Almas Grassi, por ter salvo a vida de bebê residente na área central de Criciúma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Apelando ao Superintendente Regional do DNIT por urgentes melhorias na sinalização da Rodovia BR-470, trecho entre o km 120,50 e o km124,50, na localidade de Serra São Miguel, Município de Ibirama.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da data prevista para conclusão das obras da Rodovia SC-467, trecho entre os Municípios de ouro e Jaborá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca do cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos Deputados Estaduais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca dos profissionais médicos que atuavam na Atenção Básica no Estado antes do Programa Mais Médicos ser implantado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da reunião com técnicos do CIASC, sugerida pelo Diretor de Inteligência da Polícia Civil em resposta ao Pedido de Informação nº 0015.4/2019.