Ordem do Dia

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39ª Sessão Ordinária de 14/05/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/255/16, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Dispõe sobre a verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator do Voto Vencedor
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/213/18, de autoria do Deputado Valmir Comin, que Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal PGR-443, no Município de Pedras Grandes, e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator
Deputado Luiz Fernando Vampiro

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/399/15, de autoria do Deputado João Amin, que Dispõe sobre atividades dos profissionais de Administração Pública ou com habilitação específica registrados no Conselho Regional de Administração e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/233/18, de autoria do Deputado Silvio Dreveck, que Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator do Voto Vencedor
Deputado Milton Hobus

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PLC/028/18, de autoria do Governador do Estado, que Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico em Atividades de Fiscalização em cargos de Técnico em Atividades de Fiscalização em Transportes do Quadro Lotacional do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator
Deputado João Amin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dispõe sobre o porte de armas de fogo à Agentes de Segurança Socioeducativos.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando roçada, limpeza das canaletas e a revitalização asfáltica das Rodovia Frederico Kuerten, SC-108, trecho que entre os Municípios de Braço do Norte, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a manutenção da fiação elétrica para posterior instalação de equipamentos de ares-condicionados, na Escola Básica Doutor Paulo Medeiros, no Município de Joinville

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a implantação de um Hemocentro Regional no Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, no Município de São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a doação ou cessão de terreno ao Município de Ascurra visando a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social, um ginásio de esportes, um centro de múltiplo uso, bem como a sede da Câmara de Vereadores.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que o DETRAN exija, quando das vistorias dos veículos usados, o registro tanto nos documentos internos como das Empresas de vistorias e no DUT, a última quilometragem verificada no hodômetro, de modo a segurar ao consumidor maior segurança e dados quando da aquisição.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado e ao Diretor Presidente da CELESC solicitando o fornecimento de energia elétrica em modo trifásico para a comunidade de Alto Ivai, no Município de Imbuia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação solicitando a construção de uma cobertura na quadra de esportes do Colégio Estadual Frei Manoel Philippi, no Município de Imbuia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública solicitando providências urgentes para ampliação da estrutura das Polícias Civil e Militar do Município de Palhoça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando aumento do efetivo da Policia Militar para os Municípios de Apiúna, Ascurra e Rodeio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando que seja intensificado a atenção quanto à distribuição da medicação pós-transplante utilizada pelos pacientes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de um posto policial no Terminal Urbano do Município de Lages.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Coronel Marcelo Pontes pela promoção recebida durante a Solenidade Comemorativa dos 184 anos da Polícia Militar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Manifestando aos familiares do PM Jamilson Dalazem Albino e ao Comando do 28º Batalhão de Laguna, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Maracajá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de Dona Emma e Biguaçu, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Parabenizando o Senhor Arilton de Oliveira, o Mexicano, pelos 30 anos de trajetória como radialista no Município de Tubarão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Parabenizando o Diretor da Escola Básica Professor Honório Miranda, do Município de Gaspar, pela passagem dos 85 anos de atividade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Parabenizando o Diretor da Rádio Tubá, do Município de Tubarão, pela passagem dos 72 anos de atividade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Requer o encerramento de tramitação do Projeto de Lei nº 12.5/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Solicitando ao Presidente do DEINFRA informações sobre a responsabilidade de manutenção, sinalização e conservação da Rodovia SC-108, entre o trecho que compreende a estrada geral que liga o Bairro Nova Esperança em Balneário Camboriú e o Bairro Rio Pequeno em Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina, informações acerca dos procedimentos efetuados para a implementação da Lei 17.404, de 2017, bem como a previsão para que seja disponibilizado o link da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Manifestando aplausos ao casal João e Rosemeri Bukowitz, de Blumenau, pela corajosa ação em defesa de sua integridade física e patrimonial na rendição de um criminoso armado em seu estabelecimento comercial.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Blumenau pela passagem dos 33 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Parabenizando o Presidente da Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí pela passagem dos 48 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Correia Pinto, pela passagem dos 37 anos de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa, pela passagem dos 37 anos de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Biguaçu, pela passagem dos 186 anos de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Apelando a Ministra da Agricultura e ao Coordenador do Fórum Parlamentar catarinense para que, com urgência e prioridade, seja providenciada a normatização das atividades e procedimentos de destinação, transformação e reutilização dos animais mortos, identificados pelo projeto piloto "Projeto Recolhe".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Apelando ao Presidente da República e demais autoridades, para que se dê continuidade ao Programa Mais Médicos, nos parâmetros anteriores aos estabelecidos, de forma a garantir maior participação dos Municípios.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Cumprimentando o Presidente da República, pela assinatura do decreto que altera as regras sobre uso de armas e munições.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Ministro da Saúde, para que a medicação pós-transplante utilizada pelos pacientes seja enviada de forma ininterrupta ao Estado.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Solicitando aos Secretários da Infraestrutura e da Defesa Civil informações acerca do Projeto de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí que prevê a realização da obra de melhoramento fluvial (desassoreamento do Rio Benedito) no Município de Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Solicitando aos Secretários da Infraestrutura e da Defesa Civil informações acerca da proposta do Projeto de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí que prevê, dentre outras obras, a abertura de um canal extravasor no Rio dos Cedros, localizado no Município de Rio dos Cedros.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Solicitando ao Secretário da Defesa Civil informações se existe alguma barragem no Estado que tenha adotado o método de rejeito do tipo alteamento a montante e qual a situação atual dessas barragens.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Segurança Pública informações acerca da destinação que será conferida a edificação concluída pelo Poder Executivo Estadual na Rodovia SC-401, bairro João Paulo, em Florianópolis, o qual encontra-se cadastrado no Sistema de Gestão Patrimonial da Secretaria da Administração sob o nº 03294.