Ordem do Dia

Ordem do Dia

Bem vindo(a), deseja fazer login?
29ª Sessão Ordinária de 16/04/2019 às 14:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/048/17, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator do Voto Vista
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/184/15, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, que Dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos do Poder Executivo e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator do Voto Vista
Deputado Ivan Naatz

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina o Festival de Carnes de Qualidade da Serra Catarinense, realizado no Município de Palmeira.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Estado. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0941.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente


Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/080/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Institui o Programa Dinheiro na Escola na Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator
Deputada Paulinha

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando urgência na substituição da bomba que faz captação de água no Município de Seara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Romildo Titon
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando o asfaltamento da Rodovia SC-465, trecho que liga os Municípios de salto Veloso e Treze Tílias.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Presidente do DEINFRA solicitando a recuperação e a liberação imediata da Rodovia SC-108, trecho que compreende a Região da Vila Freitas, no Município de Guaramirim.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado de Infraestrutura, solicitando que seja implantada ciclovia e acostamento na SC-406 no trecho entre o Condomínio Costão Golf e o Trevo da Barra da Lagoa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário da Segurança Pública solicitando que seja ativado o Posto Policial do bairro Rio Vermelho, no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, solicitando que seja realizada reforma da Escola de Educação Básica Prefeito Silvio Santos, localizada no Município de Ouro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário da Infraestrutura solicitando a revitalização da Rodovia SC-150, trecho entre os Municípios de Capinzal e Piratuba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado de Infraestrutura, solicitando que seja realizada a conclusão das obras da SC-467 entre os Municípios de Ouro e Jaborá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário da Educação solicitando a construção de ginásio de esportes na Escola Básica Muquem, no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Bancada do Oeste
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a instalação de uma unidade do HEMOSC junto ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso no Município de São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando providências para melhorias na Rodovia SC-305, no trecho que liga São Lourenço do Oeste a Campo Erê e demais municípios.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a construção de uma rotatória no cruzamento entre a Rodovia SC-445 e a Avenida Engenheiro Jorge Becker, no bairro Nossa Senhora da Salete, Município de Criciúma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário da Infraestrutura e ao Presidente do DEINFRA solicitando a revitalização da Serra Dona Francisca, Rodovia SC-418, trecho entre Joinville e São Bento do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando executar em caráter emergencial obras de manutenção e recuperação das Rodovias SC-436 e SC-4437, trecho que corta o Município de Imaruí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcos Vieira
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando providencias para que seja alterado o limite de velocidade na Rodovia SC-135 para 80 km/h, no trecho entre os Municípios de Caçador e Porto União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 550/11 e a consequente alteração do art. 12, da Lei Complementar nº 380/07, para que seja estendido o prazo de designação de integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a retirada do necrotério localizado no Hospital Regional do Oeste, no Município de Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reformas urgentes na E.E.B. Professora Antônia Alpaides dos Santos, localizada no Município de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de profissionais técnicos em agropecuária para trabalharem nos assentamentos, no Município de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros para projetos de habitação no Município de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros para recuperação das ruas e avenidas do Município de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros para o Município de Forquilhinha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a melhoria no sistema de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de alta tensão, no Município de Salete.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam destacados pelo menos cinco policiais para o Município de Capão Alto, na Serra catarinense.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Senhor Paulo Renato Camillo, pela posse no cargo de Presidente do Sicoob Crediauc do Auto Uruguai Catarinenese e a todos os integrante do novo conselho de administração.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Senhor Fernando da Silva Comin, pela posse como Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Requer o desarquivamento do PL nº 411.5/2017.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de Vargeão e Itapema, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, pelo crescimento do faturamento no ano de 2018.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, pelos feitos nesses 100 dias de mandato, com uma gestão inovadora, aproximando-se da realidade dos advogados em suas respectivas regiões e áreas de atuação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Superintendente do DNIT, pela agilidade e rapidez com que vem conduzindo as obras para a terceira faixa da BR-282, trecho viaduto Tamandaré a BR-101.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Senhor Osvaldo Moritz pela outorga da Medalha Ordem do Mérito Empresarial, por sua contribuição ao desenvolvimento0 do comércio da cidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Requer o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 011.4/2015.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Raulino de Pieri, Ex-Prefeito de São Ludgero, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0285.6/2016.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 0016.2018.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Matos Costa, pela passagem do aniversário de emancipação político administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Senhor Rubens Renato Angelotti, pela posse na presidência da Federação Catarinense de Futebol.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando a Presidente da ONG Grupo de Apoio a Prevenção à AIDS de Criciúma, pelos 25 anos de existência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Senhor Walter Ney Junqueira, pela posse na diretoria executiva da UNIMED/SC, gestão 2019-2020.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Secretário da Segurança Pública que empreenda esforços para a instalação de mais escolas militares na Serra catarinense, sugerindo-se, para tanto, os Municípios de Correia Pinto e de Otacílio Costa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Parabenizando o Presidente da Cooperativa Central Aurora de Alimentos pela passagem dos 50 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Apelando ao Ministro da Saúde, para que seja incorporado, no SUS, o medicamento Nusinersena.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Apelando aos Ministros dos Transportes, Portos e Aviação, da Infraestrutura e ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, para que se dê continuidade às obras de revitalização e ampliação da BR-282, no trecho compreendido entre os Municípios e Chapecó e São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Apelando ao Superintendente Regional do DNIT no Estado para que se dê continuidade às obras de revitalização e ampliação da Rodovia BR-282, trecho entre os Municípios de Chapecó e São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Apelando ao Diretor-Geral do DNIT, para que se dê continuidade às obras de revitalização e ampliação da BR-282, no trecho compreendido entre os Municípios de Chapecó e São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Cumprimentando os Soldados da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, pelo salvamento de uma Jovem, no Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando à Deputada Federal Carmem Zanotto para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 2245/07. (dispõe sobre a regulamentação da profissão de Tecnólogo)

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Governador do Estado do Estado pela instituição do programa "CPF na Nota".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Secretário de Estado da Defesa Civil, pela estrutura criada visando ao monitoramento, alertas, prevenção e resposta a desastres naturais, sendo apontada pelo banco Mundial como referência na área.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Apelando ao Presidente da República e demais autoridades, para que adotem medidas que viabilizem a retirada dos tributos incidentes sobre medicamentos para uso humano.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando os Missionários Narcizo Parisotto e Noely Parisotto, pelos 39 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada no bairro Passo dos Fortes, no Município de Chapecó.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Secretaria Executiva da Casa Militar informações acerca da disponibilização das aeronaves e helicópteros do Governo do Estado para transporte de órgãos anteriormente ao ano de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da existência de projeto para que seja implementada ciclovia ou ciclofaixa e acostamento na Rodovia SC-406, do Costão Golf até o trevo da Barra da Lagoa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da paralisação da obra de duplicação da Rodovia Antonio Heil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da destinação de 40 milhões de reais por parte do Governo do Estado de Santa Catarina ao Município de Florianópolis, no ano de 2018, para fins de revitalização da área central.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do reajuste pelo INPC dos servidores que se aposentaram sem paridade salarial que não ocorreu nos meses de janeiro de 2018 e de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca da possibilidade de ser disponibilizado no ano letivo vindouro ensino médio regular na unidade educacional Ivo Silveira, no Município de Palhoça,

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pesca, informações acerca da quantidade de médicos veterinários que o Estado e Santa Catarina dispõe para a inspeção sanitária, bem como o que está sendo feito para solucionar a falta deste profissional no Estado e especificamente no Município de Seara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada De Luca
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do papel do PROCON na reforma administrativa.