Ordem do Dia

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27ª Sessão Ordinária de 10/04/2019 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Altera os arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 587, de 2013, para estabelecer percentual mínimo de 20% de vagas, para o sexo feminino, em concursos e no ingresso no estado efetivo das instituições militares do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PL/246/18, de autoria do Governador do Estado, que Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto aos arts. 13, 15 e 16; à Parte 5 do Anexo Único e à Emenda Parlamentar não impositiva n° 1040, constante da Parte 8 do Anexo Único

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto aos §§ 1°, 2°, 3° e 4° do art. 6° e ao art. 14
Relator do Voto Vista
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PL/247/18, de autoria do Governador do Estado, que Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator do Voto Vista
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/048/17, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator do Voto Vista
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/184/15, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, que Dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos do Poder Executivo e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator do Voto Vista
Deputado Ivan Naatz

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina o Festival de Carnes de Qualidade da Serra Catarinense, realizado no Município de Palmeira.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Estado. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0941.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Altera os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", a fim de modificar a denominação do cargo de papiloscopista para perito papiloscopista. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0945.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/080/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Institui o Programa Dinheiro na Escola na Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator
Deputada Paulinha

Solicitações
Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Cumprimentando o Diretor Executivo do Hospital Santa Isabel, no Mucípio de Blumenau, pelo pioneirismo em cirurgias robóticas no Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado(s) Jair Miotto e Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Solicitando ao Presidente da CASAN informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para evitar a presença de substâncias tóxicas na água fornecida aos catarinenses.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Solicitando ao Superintendente Regional do DNIT, informações acerca da retirada das lombadas eletrônicas da Rodovia BR-470, na Região do Vale do Itajaí.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Secretário da Segurança Pública que empreenda esforços para a instalação de mais escolas militares na Serra catarinense, sugerindo-se, para tanto, os Municípios de Correia Pinto e de Otacílio Costa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos, pela passagem dos 50 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Diretor da Escola de Educação Básica Pedro II, de Blumenau, pelos 130 anos de serviços prestados em prol da educação pública no estado.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca das providências que estão sendo tomadas para a substituição da "Linha Ásia", no Porto de Imbituba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca do número de pessoas que recebem aposentadoria ou pensão do regime próprio de Previdência dos Servidores do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca da previsão de realização de concurso publico ou processo seletivo para contratar profissionais para a nova ala do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações sobre as razões do fechamento do 5º andar do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando aos Secretários da Educação e da Infraestrutura informações acerca de processo licitatório para execução de obras na Escola Básica Belisário Ramos, no Município de Lages.