Ordem do Dia

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4ª Sessão Extraordinária de 03/04/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/474/17, de autoria do Deputado João Amin, que Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não utilizada no mês de aquisição, para uso no mês subsequente.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/474/17, de autoria do Deputado João Amin, que Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não utilizada no mês de aquisição, para uso no mês subsequente.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator do Voto Vista
Deputada Paulinha

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/043/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator
Deputado Luiz Fernando Vampiro

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/080/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Institui o Programa Dinheiro na Escola na Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator
Deputada Paulinha

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a fixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os cinemas na lista dos estabelecimentos abrangidos pela norma.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público