Ordem do Dia

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24ª Sessão Ordinária de 03/04/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/474/17, de autoria do Deputado João Amin, que Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não utilizada no mês de aquisição, para uso no mês subsequente.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/474/17, de autoria do Deputado João Amin, que Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não utilizada no mês de aquisição, para uso no mês subsequente.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator do Voto Vista
Deputada Paulinha

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/043/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator
Deputado Luiz Fernando Vampiro

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/080/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Institui o Programa Dinheiro na Escola na Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator
Deputada Paulinha

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a fixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os cinemas na lista dos estabelecimentos abrangidos pela norma.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada De Luca
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a realização do censo quadrienal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Romildo Titon
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando melhorias na estrutura predial da Escola Básica Nadir Becker, no Município de Brunópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a manutenção da Rodovia SC-281, no trecho compreendido entre a BR-116, no Município de Ponte Alta e a SC-114, no Município de Otacílio Costa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado e ao Diretor-Presidente da CELESC solicitando a revisão no ato que prevê a reestruturação administrativa e operacional das agências regionais, em especial no que diz respeito à repercussão desse ato na desativação da Agência Regional de Mafra, subordinando-a a de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Secretário da Educação solicitando a construção de auditório na Escola de Educação Básica Belisário Pena, em Capinzal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Superintendente Regional Sul do INSS solicitando a contratação de médicos peritos para atuação na agência do Município de Caçador.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando cobertura da quadra poliesportiva da Escola Básica Luiz Coradi, no Município de Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que seja concluída a obra da Escola Básica Dom Felício César da Cunha Vasconcelos, no Município de Irani.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando reforma da Rodovia SC-465, trecho que liga os Municípios de Macieira e Caçador, bem como roçada da vegetação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando reforma da Escola Básica Isabel da Silva Telles, no Município de Irani.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando em caráter emergencial, desenvolva um projeto e execute as respectivas obras, com finalidade de correção do desnível da Rodovia SC-281, nas proximidades do km 189, no Município de Braço do Trombudo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando projeto e a respectiva execução das obras de construção de um trevo alemão na rodovia SC-350, limite entre os Municípios de Rio do Oeste e Laurentino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que execute em caráter emergencial as obras de revitalização da malha asfáltica, drenagem, pintura, sinalização, ampliação do acostamento e construção da terceira via da Rodovia SC-305, trecho compreendido entre os Municípios de São Lourenço do Oeste à Campo Erê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que interceda junto ao Ministério da Infraestrutura e respectivamente ao DNIT/SC, para execução emergencial das obras de manutenção da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, na BR-470, divisa entre os Municípios de Ibirama e Apiúna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando executar em caráter emergencial obras para melhoria estrutural da Escola Básica Dom Daniel Hostin, no Município de Matos Costa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, melhorias dos ítens de sinalização no trevo, que faz intersecção entre a BR-153 e BR-282, localizado no Município de Irani.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando pavimentação do acesso leste ao Centro de Educação Profissional - Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, localizado no Município de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a troca da fiação da rede elétrica da Escola de Educação Básica São José, localizada no Município de Treze Tílias.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reforma dos ítens de sinalização da rodovia SC-465, no trecho entre os Municípios de Ibicaré e Treze Tílias, bem como, roçada da vegetação e limpeza das canaletas de escoamento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a construção de Centro de Ordenha no Centro de Educação Profissional - CEDUP - Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, localizado no Município de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a alteração da Lei estadual nº 12.125, de 2002, para que os pais ou responsáveis pela criança portadora de câncer, bem como os adultos portadores de câncer, também recebam gratuidade das passagens intermunicipais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação solicitando providências para que seja mantido o vínculo estadual dos Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em São Miguel do Oeste, bem como dos demais Polos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que seja regularizado o pagamento referente ao convênio firmado com o Hospital Nossa Senhora das Dores, localizado no Município de Capinzal - Proposta de Transferência 20025.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização de uma equipe de trabalho permanente para o Município de Salete, em face das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Diretor Presidente da Associação Beneficente Abadeus pela passagem dos 59 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de São Domingos e Galvão, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Parabenizando o Prefeito de Abelardo Luz pelo lançamento da Exposição-Feira Agropecuária, Comercial e Industrial do Município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Presidente da COOTRASUL, pela passagem do aniversário de fundação desta cooperativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Uniodonto Santa Catarina, do Município de Blumenau, pela passagem do aniversário de fundação desta cooperativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Araranguá e Seara, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Imaruí, pelos trabalhos que vem prestando junto ao Legislativo, bem como pelas melhorias realizadas nas Rodovias SC-436 e SC-437, no Município de Imaruí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Vice-Prefeito do Município de Pouso Redondo, pelo trabalho realizado junto ao povo do município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Cumprimentando o Vereador Ildo Antonini, pelo trabalho no Legislativo de Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Cumprimentando o Dr. Márcio Rogério da Silveira, pela publicação do Livro "Circulação, Transportes e Logística no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Seara, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa deste município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando a Diretora da Escola de Educação Básica Doutor Tufi Dippe, localizada no Município de Joinville, pela passagem dos 40 anos de fundação desta escola.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Fundação Municipal de Cultura do Município de Balneário Piçarras pelo lançamento da Edição 2019 do Edital Ivone Pires de Apoio à Cultura.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Cumprimentando o Cabo PM Jeferson de Rosa Souza e o Soldado Leandro Goulart Simoni, por ato de bravura na cidade de Tubarão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Cooperativa de Crédito Poupança e Investimentos do Sul do Estado pela passagem dos 20 anos de fundação.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca do numero de servidores que solicitaram licença para tratamento de saúde em 2018.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca das condições da pavimentação da Rodovia SC-281, que liga a BR-116 no Município de Ponte Alta à SC-114 no Município de Otacílio Costa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da jurisdição e a responsabilidade de manutenção da Rodovia SC-468. (trecho com ponto inicial no Município de Jaborá, mais precisamente no entroncamento com a Rodovia SC-355, passando pelos Municípios de Presidente Castello Branco e Ipira e tendo como ponto final o entroncamento com a Rodovia SC-390)

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca dos salários pagos aos servidores da UDESC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do Novo Programa de Quadras Cobertas 2018.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca das desapropriações ocorridas devido as obras de construção da rodovia SC-439, trecho de Urubici a Grão Pará.