Ordem do Dia

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46ª Sessão Ordinária de 16/05/2018
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Roberto Salum
Ementa
Dispõe acerca da obrigatoriedade do Poder Público de cancelar o registro, na Junta Comercial, das empresas que revendam veículos ou autopeças de origem criminosa no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Regional da Pequena Empresa Moveleira (ARPEM), de São Bento do Sul, para Associação Regional da Empresa Moveleira (ARPEM).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Exclui informações constantes do Portal Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina, relativas a lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

Solicitações
Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação-político administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado pela passagem do Dia do Defensor Público.

Procedência
Legislativo
Autor
Dirceu Dresch
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação-político administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Prefeito do Município de Maracajá, pela passagem do aniversário de emancipação-político administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Valdir Cobalchini
Ementa
Requer a retirada do Regime de Prioridade do PLC nº 005/18.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Dirceu Dresch
Ementa
Manifestando aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense repúdio às mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar nº 034/15. (Altera a Lei de Biossegurança, ao desobrigar a presença do símbolo dos transgênicos, letra "T" nos rótulos de alimentos)

Procedência
Legislativo
Autor
Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando a Diretora do Centro de Educação Profissional Abílio Paulo, de Criciúma, pela passagem dos 40 anos de fundação.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando ao Secretário da Assistência Social informações acerca da implantação da "Casa da Mulher Brasileira".

Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Solicitando ao Presidente da CASAN informações acerca das medidas que vem sendo tomadas para melhorar o quadro apresentado pelo Instituto Trata Brasil no Ranking do Saneamento Básico 2018.

Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca das vagas de médico não preenchidas por médicos concursados.