Ordem do Dia

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43ª Sessão Ordinária de 09/05/2018
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento de imposto, altera o art. 10 da Lei nº 7.543, de 1998, acrescentando parágrafo único, e fixa prazo para regularização nos casos de apreensão de automotores por infringência as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Ementa
Proíbe a venda de bebida alcoólica pelas casas noturnas, bares e congêneres no Estado de Santa Catarina às pessoas que estejam portando arma de fogo e obriga a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por integrantes de instituições policiais civis ou militares, federais e estaduais, guardas municipais e quaisquer pessoas legalmente autorizadas ao porte de arma de fogo.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Ementa
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Pinhão, no Município de Lages.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Procedência
Legislativo
Ementa
Exclui informações constantes do Portal Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina, relativas a lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil no Município de Pouso Redondo.

Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Dirigida ao Presidente da CELESC solicitando medidas para aceleração do projeto de construção da Subestação no Município de Abelardo Luz.

Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Dirigida ao Presidente do DEINFRA solicitando a imediata manutenção na Via Expressa Sul (Rodovia SC-401 Sul).

Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário da Segurança Pública solicitando a instalação de Posto Policial no bairro Pantanal, Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Dirce Heiderscheidt
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a convocação dos candidatos excedentes do Concurso Público 001-2017/DP/CBMSC.

Procedência
Legislativo
Autor
Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a criação de um programa que utilize policiais militares da reserva para atuarem como agentes formadores do PROERD, no Município de Pouso Redondo.

Procedência
Legislativo
Autor
Mario Marcondes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilização de recursos visando a reforma do Ginásio Poliesportivo Padre Genuíno João Begnini, pertencente à Escola Básica Municipal José Maria, no Município de Abelardo Luz.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Aldo Schneider
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação-político administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Manifestando ao Senhor Luciano Buligon pesar pelo falecimento do Senhor Nelcy José Buligon.

Procedência
Legislativo
Autor
Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o Presidente dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de São Bonifácio pela realização da 13ª Festa do Pão de Milho.

Procedência
Legislativo
Autor
Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Prefeito de São Bonifácio pela realização da 13ª Festa do Pão de Milho.

Procedência
Legislativo
Autor
Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Castelo, pela passagem do aniversário de emancipação-político administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Rodrigo Minotto
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Dirce Heiderscheidt
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Patrício Destro
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Dirceu Dresch
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Carlos Chiodini
Ementa
Parabenizando o Senhor Alonso Torres, pela realização da expogestão 2018, no Município de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Carlos Chiodini
Ementa
Parabenizando o Senhor Bruno Breithaupt, pela reeleição à Presidência da FECOMÉRCIO-SC.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Cumprimentando o Senhor Bruno Breithaupt pela reeleição à Presidência da FECOMÉRCIO.

Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Cumprimentando o Prefeito de Guaramirim pelo recebimento do Prêmio Projeto Inovador 2018.

Procedência
Legislativo
Autor
Ana Paula Lima
Ementa
Solicitando ao Governador do Estado aumento do efetivo de policiais militares e bombeiros militares para as corporações estabelecidas no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Patrício Destro
Ementa
Cumprimentando o Patrão do CTG Amizade sem Fronteiras de São Lourenço do Oeste, pela passagem do 35º aniversário de existência do CTG.

Procedência
Legislativo
Autor
Patrício Destro
Ementa
Cumprimentando o Comandante da Polícia Militar do Município de São João do Sul, pelo ato de coragem e bravura do Sargento Mauro Pereira Espíndola e o Cabo Diomero Raupp de Souza

Procedência
Legislativo
Autor
Valmir Comin
Ementa
Cumprimentando a Diretora do Centro de Educação Profissional Abílio Paulo, de Criciúma, pela passagem dos 40 anos de fundação do Centro.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Segurança Pública informações acerca dos critérios para fixação de posto policial no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
João Amin
Ementa
Solicitando ao Presidente da CASAN informações acerca das obras da Estação de Tratamento de Esgotos do Sul da Ilha.

Procedência
Legislativo
Autor
Ana Paula Lima
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações referentes a conclusão dos acessos rodoviários para a 3ª ponte do Município de Indaial, ligando os bairros Warnow e Rio Morto.

Procedência
Legislativo
Autor
Ana Paula Lima
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura e ao Secretário da Fazenda informações referentes a construção do Quartel da Polícia Militar no Município de Indaial.

Procedência
Legislativo
Autor
Moacir Sopelsa
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca das rodovias asfaltadas que cruzam as áreas no perímetro urbano e rural que ligam o Município de Paial ao Município de Chapecó.