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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 19/05/2020:

Procedencia
Legislativo
Autor
Jessé Lopes e outro(s)
Ementa
Altera o inciso IV do art. 164 da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedencia
Legislativo
Autor
Neodi Saretta
Ementa
Institui a "Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa".
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC), do Fundo Estadual do Trabalho (FET-SC) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedencia
Legislativo
Autor
Coronel Mocellin
Ementa
Revoga o item 60 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação de Bombeiros Comunitários, de Canoinhas.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça