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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária de 28/08/2019:

Procedencia
Legislativo
Autor
Silvio Dreveck e outro(s)
Ementa
Acrescenta o art. 183-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a eventual execução de programas e projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas não renováveis que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedencia
Legislativo
Autor
Coronel Mocellin e outro(s)
Ementa
Altera o inciso VIII do art. 8º da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedencia
Legislativo
Autor
Nazareno Martins
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que "Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado".
Parecer
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedencia
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera a denominação social da Sociedade Amigos de Brusque para Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim SAB/Casa de Brusque.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça