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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária de 27/08/2019:

Procedencia
Legislativo
Autor
Nazareno Martins
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que "Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado".
Parecer
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público


Procedencia
Legislativo
Autor
Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Dispõe sobre o dever de instituir sistema permanente de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

Procedencia
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Espírita Entreposto da Fé, para Seara Espírita Entreposto da Fé, de Florianópolis.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedencia
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.654, de 2015, que declara de utilidade pública a Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina, de Florianópolis, para o fim de dar nova denominação à entidade referida.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça