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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária de 21/08/2019:

Procedencia
Legislativo
Autor
Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Reconhece o Santuário Sagrado Coração Misericordioso de Jesus no Município de Içara, como ponto turístico religioso no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedencia
Legislativo
Autor
Nazareno Martins
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que "Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado".
Parecer
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público