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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária de 10/07/2019:

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL 475/17, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que regulamenta o art. 62, § 1º, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

Procedencia
Legislativo
Autor
Ivan Naatz e outro(s)
Ementa
Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedencia
Legislativo
Autor
Maurício Eskudlark
Ementa
Institui o Dia do Designer de Interiores e Ambientes.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público