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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 04/06/2019:

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PLC/026/18, de autoria do Ministério Público, que Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/233/18, de autoria do Deputado Silvio Dreveck, que Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

Procedencia
Legislativo
Autor
Luciane Carminatti
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de mensagem visando ao combate do assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos