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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 21/05/2019:

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ).
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedencia
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Revoga o Item 34 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Sociedade Joinvillense de Amparo à Criança.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedencia
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da Sociedade Eunice Weaver de Florianópolis, para Educandário Santa Catarina, de São José.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça