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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 14/05/2019:

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PLC/028/18, de autoria do Governador do Estado, que Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico em Atividades de Fiscalização em cargos de Técnico em Atividades de Fiscalização em Transportes do Quadro Lotacional do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiçar pela REJEIÇÃO do veto

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/255/16, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Dispõe sobre a verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/213/18, de autoria do Deputado Valmir Comin, que Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal PGR-443, no Município de Pedras Grandes, e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiçar pela REJEIÇÃO do veto

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/399/15, de autoria do Deputado João Amin, que Dispõe sobre atividades dos profissionais de Administração Pública ou com habilitação específica registrados no Conselho Regional de Administração e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiçar pela MANUTENÇÃO do veto

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/233/18, de autoria do Deputado Silvio Dreveck, que Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiçar pela MANUTENÇÃO do veto

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação