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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 07/05/2019:

Procedencia
Legislativo
Autor
Luciane Carminatti
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de mensagem visando ao combate do assédio sexual, do estupro e da importunação sexual, no âmbito da Administração Pública Estadual. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos


Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/080/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Institui o Programa Dinheiro na Escola na Rede Estadual de Ensino, e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto

Procedencia
Legislativo
Autor
Milton Hobus e outro(s)
Ementa
Acrescenta inciso XVI ao art. 39 da Constituição do Estado, para submeter à homologação da Assembleia Legislativa os projetos de parcerias público-privadas deliberadas pelo Chefe do Poder Executivo, bem assim como as concessões a que se refere o art. 8º, todos da Constituição do Estado.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/184/15, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, que Dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos do Poder Executivo e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/048/17, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto

Procedencia
Legislativo
Autor
Nilso Berlanda
Ementa
Regulamenta o art. 62, § 1º, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público


Procedencia
Legislativo
Autor
Milton Hobus
Ementa
Altera os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", a fim de modificar a denominação do cargo de papiloscopista para perito papiloscopista. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0945.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedencia
Legislativo
Autor
Rodrigo Minotto
Ementa
Institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

Procedencia
Legislativo
Autor
Rodrigo Minotto
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Espírita de Recuperação Ranchinho dos Trabalhadores do Espaço (SERTE), para Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE), do Município de Florianópolis.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedencia
Legislativo
Autor
Marcius Machado
Ementa
Aprova a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, que visa acrescentar o inciso IV ao caput do art. 60 da Constituição Federal, para estabelecer a iniciativa popular na apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça