Detalhe

Comunicado

Bem vindo(a), deseja fazer login?
Matérias

De acordo com o artigo 115 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 02/04/2019:

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/017/15, de autoria do Deputado Leonel Pavan, que Obriga os bancos, as empresas de cartão de crédito, as operadoras de serviços de telefonia móvel e os provedores de internet e televisão por assinatura a disponibilizarem aos usuários mecanismos capazes de gerar protocolo que lhes permita comprovar o teor e a data de suas solicitações.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/373/17, de autoria do Deputado Antônio Aguiar,que Dispõe sobre a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados, do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto


Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/048/18, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/131/17, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto