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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 110 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária de 15/05/2018:

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto parcial ao PL/0159/16, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, em tramitação conjunta com o PL/0330/16, de autoria do Deputado Gelson Merisio, que dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

Procedencia
Legislativo
Autor
Valdir Cobalchini
Ementa
Exclui informações constantes do Portal Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina, relativas a lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

Procedencia
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Regional da Pequena Empresa Moveleira (ARPEM), de São Bento do Sul, para Associação Regional da Empresa Moveleira (ARPEM).
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedencia
Judiciário
Autor
Tribunal de Justiça do Estado
Ementa
Transforma cargos do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário estadual.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedencia
Legislativo
Autor
Silvio Dreveck
Ementa
Denomina Professor Lycurgo Aleixo Nora o Centro de Educação Profissional (CEDUP), no Município de Mafra.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto