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Comunicado

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Matérias

De acordo com o artigo 110 do Regimento Interno, a Presidência comunica que são as seguintes matérias destinadas para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 08/05/2018:

Procedencia
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera o art. 19 da Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela INADMISSIBILIDADE.