PROJETO DE LEI Nº 0554.8/2011

Institui o Dia Estadual do Extensionista Rural, a ser comemorado no dia 6 de dezembro no Estado de Santa Catarina.

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Extensionista Rural, a ser comemorado no dia 6 de dezembro no Estado de Santa Catarina.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO DIRCEU DRESCH
Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Pesquisa e ATER

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
	
Este Projeto de Lei tem por objetivo valorizar e reconhecer a importância de todas e todos os extensionistas rurais do Estado de Santa Catarina.

Podemos atribuir que muito dos bons índices de qualidade de vida no meio rural são decorrentes da atuação destes profissionais que contribuíram e contribuem para que o Estado tenha liderança em diversas cadeias produtivas.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em todo o Brasil existem mais de 20 mil extensionistas atendendo a mais de dois milhões e meio de famílias. Em SC, milhares são os profissionais que atuam em empresas públicas e privadas, como Epagri, Cidasc, Ministérios, cooperativas, associações, ONGs e etc, ajudando a melhorar sempre mais os indicadores de produção, proteção dos recursos naturais e de desenvolvimento de nosso estado.

O extensionista rural é o profissional de diversas áreas do conhecimento (engenheiro agrônomo, médico veterinário, assistente social, engenheiro florestal, comunicadores, etc) que, por meio de um sistema informal de educação, continuamente promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, tendo como foco principal os agricultores familiares.

A primeira instituição de extensão rural no Brasil foi a Associação de Crédito e Assistência Rural (Acar), hoje Emater-MG, fundada em 1948. Atualmente, todos os estados possuem instrumentos oficiais de extensão rural. 

Em SC temos a Empresa de pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), vinculada ao Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. A Epagri nasceu em 1991, quando foram incorporadas numa só instituição a Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária S.A. (Empasc), a Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina (Acaresc), a Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina (Acarpesc) e o Instituto de Apicultura de Santa Catarina (Iasc).

Na década de 90 ocorreu a extinsão da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural Brasileira (EMBRATER), fator que desarticulou a política nacional de extensão rural e causou enorme prejuízo a nação brasileira. Recentemente este debate voltou a ser pautado pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER, juntamente com representantes de agricultores familiares, povos tradicionais, entidades representativas dos trabalhadores da extensão rural e organização dos agricultores, garantindo a construção e implementação de políticas públicas que garantem o desenvolvimento justo e equitativo do espaço rural e sua interação com o espaço urbano.

No Congresso Nacional estão sendo discutidos dois temas de relevante importância para todos os extencionistas rurais do país. Entre eles citamos a PEC 49 que 
institui pisos nacionais de salários para os extensionistas de nível médio e superior e a retomada da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - Embrater.

Em SC também foi criada a Frente Parlamentar da Agricultura familiar, Pesquisa e Extensão Rural, tendo entre os objetivos uma maior valorização dos profissionais ligados ao setor.

Assim, a criação do dia estadual do extensionista rural é um reconhecimento da importância deste profissional que contribui para o desenvolvimento deste estado, proporcionando melhor qualidade de vida no campo e cidade

Neste sentido, submeto à elevada consideração e apreciação de Vossas Excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO DIRCEU DRESCH
Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Pesquisa e ATER