PROJETO DE LEI 0530.0/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação Deus Está Aqui, com sede no município de Içara.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Deus Está Aqui, com sede no município de Içara.
 
Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 17 de julho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades;
II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e 
IV - balancete contábil.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputada Odete de Jesus 

JUSTIFICATIVA

Através da presente proposição, apresento o Projeto de Lei para declarar de utilidade pública a Associação Deus Está Aqui, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo defender e proteger o meio ambiente e os recursos naturais, preservando áreas ecologicamente importantes, conservando a biodiversidades e estimulado a criação de unidades de conservação.

A  entidade também defende o pleno exercício da cidadania através da educação ambiental, pregação estudo do envangélio, independente de qualquer denominação religiosa para melhorar a qualidade de vida da população.

O desenvolvimento sustentável, pesquisas, assistência social na áreas de meio ambiente, no auxílio a saúde na infância, adolescência, idosos, inválidos, dependente químicos e educação para as pessoas carentes.

Considerando o atendimento à legislação vigente e a relevância dos serviços prestados pela Associação Deus Está Aqui, solicitamos aos Excelentíssimos Senhores (as) Deputados (as) a aprovação desta proposição, concedendo à entidade mencionada o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 

Deputada Odete de Jesus