PROJETO DE LEI Nº 500.5/2011

Denomina Rodovia Antônio David o trecho da Rodovia SC-108 compreendido entre os municípios de Rancho Queimado, a partir da BR-282, e o centro urbano de Anitápolis.

Art. 1º Fica denominada Rodovia Antônio David o trecho da Rodovia SC-108 compreendido entre os municípios de Rancho Queimado, a partir da BR-282, e o centro urbano de Anitápolis.

			Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

			Sala das Sessões, em 

 
Deputado Marcos Vieira                 

JUSTIFICATIVA

BREVE “CURRICULUM VITAE”

Antonio David nasceu em 22 de abril de 1921 (doc. 01), na localidade de Rio do Meio, cidade de Anitápolis, filho de João David e Maria Weber. Casado com Maria Hemkemeier David, com quem teve nove filhos e mais um adotivo: José (falecido), Fredolino: oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, Antão: professor estadual e servidor público municipal, que foi Prefeito Municipal de Anitápolis em três gestões, Presidente da Associação dos Municípios da GRANFPOLIS e da Federação Catarinense de Municípios, Estevão: técnico agrícola da EPAGRI, Bárbara: professora estadual, Anita: bancária e empresária, Sebastião: securitário, Vendolino: professor estadual, Lucas: professor estadual e produtor rural e Arilton (adotivo): empresário.
Foi alfabetizado em português e alemão na escola rural de Rio do Meio, mantida em parceria com o Governo da Alemanha. Autodidata, aperfeiçoou seus conhecimentos tanto na língua vernácula como na alemã; tanto que nas décadas de 60 e 70, constantemente era convocado como intérprete nas visitas dos agentes da “Cáritas Alemã” e dos padres da Congregação do Espírito Santo também oriundos da Alemanha, época em que a assistência religiosa e social da Paróquia São Sebastião foi confiada aos Padres Espiritanos pela Arquidiocese de Florianópolis. A redação e a caligrafia esmerada e limpa, para quem frequentou os bancos escolares por pouco tempo, era motivo de admiração e elogios.
Aos vinte e um anos, já com tudo pronto para casar-se, em razão da declaração de Guerra pelo Brasil aos países do Eixo, foi convocado para o serviço militar pelo Exército Brasileiro, servindo na 7ª Brigada de Infantaria e Artilharia de Combate foi destacado para guarnecer o Forte Marechal Moura dos Naufragados, ao sul da Ilha de Santa Catarina, de 2 de julho de 1943 a 29 de setembro de 1945 (doc.02). Durante suas poucas folgas durante o serviço militar, ao visitar os familiares, já o incomodava a longa e extenuante travessia da Serra da Garganta *– única e precária ligação viária entre Águas Mornas (Rio Novo) e Anitápolis (Rio Pinheiros), trajeto que muitas vezes era feito a pé, pois não havia ônibus e as caronas eram raras há época. 
*OBS: Nesta serra, na altura de reconhecida posição estratégica sob o ponto de vista militar, denominada de gargantinha, travou-se em 16 de outubro de 1930, o combate da garganta entre as tropas revolucionárias de Getúlio Vargas, comandadas pelo Major Camilo Diogo e as legalistas em Santa Catarina comandadas pelo Tenente da Polícia Militar Romão Mira de Araújo.
Com o fim da 2ª Guerra Mundial, licenciado do serviço ativo do Exército, casou-se no religioso, a união civil deu-se apenas em 29 de março de 1947 (doc. 03), fixando residência na localidade de Rio do Meio, onde em pouco tempo tornou-se um próspero produtor rural. Mesmo jovem ainda, foi escolhido presidente da comunidade católica de São Domingos (Rio do Meio) e como tal, a par das lides agrícolas, liderou a construção da igreja e salão de festas daquela comunidade.
Em 1954 mudou-se do Rio do Meio para a sede do município Anitápolis, onde continuou como produtor rural bem sucedido. Os recursos poupados na agricultura permitiram que mudasse de profissão. Em 1958 com a aquisição de um pequeno ponto comercial na entrada sul da cidade, virou comerciante. Não abandonou totalmente a atividade agrícola, passando a arrendar sua propriedade rural. Em pouco mais de três anos o pequeno comércio passou a ser referencia no município; e em 1960 adquiriu, no centro da cidade, o maior estabelecimento comercial da cidade há época, situado à Rua Jacinto Mattos, em frente à igreja matriz de São Sebastião.
Foi presidente da comunidade paroquial da matriz de São Sebastião de 1962 a 1968, quando foi eleito Prefeito Municipal. Como presidente da comunidade paroquial, liderou a cessão pela Arquidiocese de Florianópolis da administração paroquial aos padres da Congregação do Espírito Santo CSSp da Alemanha. Nesse período foi adquirida e reformada uma casa de dois pavimentos, para servir como casa paroquial; durante o tempo da reforma, o mestre de obras e pedreiros foram gratuitamente hospedados e alimentados em sua casa. Uma das casas remanescentes (prédio escolar) do antigo Patronato Agrícola** foi doada pela União à paróquia, onde foi montado um ambulatório com a colaboração de voluntárias leigas da Alemanha. Com a criação da Assistência Social São Sebastião o ambulatório é transformado em um pequeno hospital; são também criados cursos profissionalizantes. Foram ainda construídas novas e amplas instalações para as festas da comunidade, que embora católica, atendia também a comunidade evangélica luterana. O Pároco era o Pe. Guido Stollenwerk.
**OBS: O Patronato Agrícola de Anitápolis era um estabelecimento destinado ao abrigo e correção de menores abandonados ou infratores, oriundos dos grandes centros urbanos do país. Em represália a resistência oferecida no Combate da Serra da Garganta, a ditadura de Getúlio Vargas desativou aquele estabelecimento.
Desempenhou também as funções de Juiz de Paz de 02 de dezembro de 1961 a 14 de setembro de 1968, notabilizando-se por não cobrar dos usuários honorários pelos seus serviços de conciliação. Como há época o acesso à justiça para as comunidades do interior era muito difícil, o Juiz de Paz era acionado para intermediar os pequenos litígios.
Em abril de 1969, junto com outras lideranças, fundou o Sindicato Rural de Anitápolis, entidade que presidiu de 1975 até a sua morte (doc. 04). Construiu uma sede própria bastante ampla, sendo em parte cedida para abrigar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anitápolis. A principal obra foi a instalação e manutenção da assistência odontológica gratuita pelo Sindicato Rural para associados e pessoas carentes e a preços módicos para não associados.
Em 1966 foi eleito o vereador mais votado, para o período legislativo de 1967 a 1970 (doc. 05).
Em 1968 foi eleito Prefeito Municipal (doc. 06) tendo como Vice-Prefeito o Sr José Schreiber, para o período administrativo de 1969 a 1972. As obras de implantação do novo traçado da rodovia (atual SC 108) para diminuição do tempo de deslocamento até a Capital do Estado via Rancho Queimado e não mais pela Serra da Garganta, logo após as eleições de 1968 foram completamente paralisadas. Com sua eleição, muitos munícipes mostraram-se céticos quanto a retomada das obras, pois o novo prefeito eleito fora oposição ao candidato apoiado pelo Governo do Estado. Como prefeito recém empossado notabilizou-se pela habilidade política, ao viabilizar após um encontro pessoal com o Governador do Estado Ivo Silveira, a retomada das obras de implantação do novo traçado da rodovia. Até a sua conclusão as obras não foram mais interrompidas, diminuindo assim o tempo de deslocamento até a Capital do Estado pela metade. Os deslocamentos até Florianópolis, de costumeiras 4 horas para veículos leves e mais de 5 horas para veículos pesados, foram reduzidos para menos de 2 horas, um grande benefício para a população e os motoristas em particular. Do encontro pessoal com o Governador do Estado Ivo Silveira, resultou uma sólida amizade entre ambos que durou pelo resto de suas vidas e trouxe muitos outros benefícios ao município de Anitápolis.
Junto ao Governo do Estado, viabilizou ainda o sistema de abastecimento de água potável para a sede do Município, a construção do Estádio Municipal Clodorico Moreira, com intuito de dar aos jovens uma importante e sadia ocupação de lazer e a construção de pontes através do PLAMEG.
Em parceria com os Governos da União e do Estado, construiu 18 novas escolas isoladas pelo interior do município e recuperou as já existentes; firmou parcerias com pais de alunos para transporte de alunos que concluíam o ensino da 4ª série nas escolas isoladas, até a sede do município para continuarem seus estudos. Contribuiu decisivamente para a erradicação do analfabetismo em Anitápolis, através do antigo MOBRAL, fato reconhecido pelo MEC com um Diploma de Honra ao Mérito (doc. 07).
Com recursos próprios do município, ampliou, melhorou e manteve o sistema viário municipal, com destaque para abertura da estrada até o município de Alfredo Wagner, via localidade do Maracujá. Com recursos próprios, construiu também dezenas de pontes pênseis, facilitando o acesso dos produtores rurais ao sistema viário estadual e municipal.
Ao término do seu mandato como Prefeito Municipal, vendeu seu estabelecimento comercial; com os recursos dessa venda ampliou sua propriedade rural; voltou às lides rurais, mas não afastou-se totalmente da política e das atividades comunitárias e sociais da Assistência Social São Sebastião. Esteve à frente do Sindicato Rural de Anitápolis de 1975, quando foi eleito Presidente, até a sua morte.
Antonio David faleceu em 11 de julho de 2004, às 22:50 horas, aos 84 anos(doc. 08). Foi sepultado no cemitério municipal sob grande comoção popular, após Missa de corpo presente presidida pelo Pároco da Paróquia São Sebastião: Padre Lúcio Espíndola.
A história da família em Santa Catarina é marcada pelo espírito empreendedor e o envolvimento com a comunidade em todas as localidades por onde passaram.

 Por esta razão, deve este Parlamento igualmente reconhecer o carinho e a admiração da população de Anitápolis, prestando esta honrosa e merecida homenagem à família dos valentes desbravadores que tão bem souberam escrever a história da região e desta rodovia, engrandecendo ainda mais o legado do povo Catarinenese.

Por essas razões, nobres pares, peço a colaboração para a aprovação do presente projeto. 

Deputado Marcos Vieira