PROJETO DE LEI N.º 490.9/11

Institui o mês “Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher.

                            Art. 1º. Fica instituído no Estado de Santa Catarina, o mês de outubro como sendo “Outubro Rosa”, mês dedicado à realização de ações preventivas à integridade da saúde da mulher.

                      Art. 2º. No mês “Outubro Rosa”, o Poder Público, em cooperação com o Conselho Estadual de Saúde, entidades civis e  iniciativa privada, realizarão campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas à saúde da mulher, priorizando:

I – prevenção ao câncer de mama e colo de útero;
II  - doenças sexualmente transmissíveis;
III – afecções ginecológicas mais comuns.

                    Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada Dirce Heiderscheidt

JUSTIFICATIVA

O movimento popular internacionalmente conhecido como “Outubro Rosa” é o mês de mobilização no Brasil e em todo o mundo para a detecção precoce do câncer de mama.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. No entanto, se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico pode ser melhor controlado.

O câncer de mama é a maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, principalmente na faixa entre 40 e 69 anos, com mais de 11 mil mortes/ano, segundo dados oficiais. Para transformar esse panorama, é importante investir cada vez mais em ações de controle e prevenção da doença, além de campanhas de informações sobre o problema.

O movimento Outubro Rosa surgiu na Califórnia, nos Estados Unidos, em 1997, e espalhou-se pelo mundo todo, com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o que aumenta as chances de cura da doença.
Em 2010, a preocupação central da campanha no Brasil foi justamente divulgar que toda cidadã brasileira tem o direito a fazer o exame de mamografia.

É importante lembrar que o principal instrumento para a detecção precoce da doença é a mamografia, um exame que pode ser realizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 11.664/08, que entrou em vigor em 29 de abril de 2009. Lamentavelmente, segundo estimativas do Inca, mais de 49 mil novos casos de câncer de mama devem ser confirmados no Brasil em 2011.

Sabendo da importância da prevenção à saúde da mulher, institui-se o mês denominado “Outubro Rosa”, dedicado não apenas ao câncer de mama, mas também às demais doenças que afetam exclusivamente o sexo feminino.  Por isso, atitudes preventivas são fundamentais para evitar o desenvolvimento e o agravamento dessas enfermidades.

Deputada Dirce Heiderscheidt