PROJETO DE LEI N.º 377.9/11

Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Soto Delatorre, de Bombinhas.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cultural Soto Delatorre, com sede no município de Bombinhas.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades do exercício anterior;
II - atestado de funcionamento atualizado; 
III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e
IV - balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Dado Cherem

JUSTIFICATIVA

O Instituto Cultural Soto Delatorre, designado pela sigla ICSD, foi fundado em 1º de julho de 2005, com múltiplos objetivos e propõe-se a difusão da cultura, da educação, da defesa do patrimônio histórico, da proteção ambiental, da melhoria da qualidade de vida, da proteção da fauna e da flora, da proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos e terrestres, do desenvolvimento sustentável e da educação ambiental.

Dentro desse leque, o ICSD tem a ambição de atuar contemplando produções culturais de todos os gêneros, orientado sempre pela qualidade e originalidade das atividades e obras. Ainda, apoiará projetos de olhar renovado e ligados à natureza científica, que busquem novas formas e modernos conteúdos, nas obras contemporâneas ou nas produções ligadas ao passado cultural, tornando-se centro de referência, registro e consulta, ao mesmo tempo em que disponibilizará ao público seu banco de dados. Por estar localizado na cidade turística de Bombinhas assume, também, compromisso com o entorno, procurando promover ações culturais que tragam benefício à região. 

Deputado Dado Cherem