PROJETO DE LEI Nº 375.7/11

“Declara de utilidade pública a Associação Recreativa, Desportiva e Cultural 5 DE MAIO, com sede no município de Herval D´oeste - SC.”

	
		Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Recreativa, Desportiva e Cultural 5 DE MAIO”, com sede e foro na Cidade, Município e Comarca de Herval D´oeste, Estado de Santa Catarina. 
	Art. 2º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I - relatório anual de atividades do exercício anterior;
II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso III do art. 2º desta Lei;
III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e
IV - balancete contábil.
Art. 3º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

		Sala das Sessões, em 1º de setembro de 2011.

                                      Deputado Sargento Amauri Soares
          Líder da Bancada do PDT

JUSTIFICATIVA

		A “Associação Recreativa, Desportiva e Cultural 5 de maio”, com sede e foro na Cidade, Município e Comarca de Herval D´oeste, Estado de Santa Catarina, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 2 de fevereiro de 1984, e declarada de utilidade pública através da Lei Municipal nº 1.897/2000, tem como objetivo proporcionar encontros de caráter social, recreativo, cultural, cívico, desportivo, promovendo a união e solidariedade entre os cidadãos da cidade de Herval D´oeste/SC.
	Pelo acima exposto e considerando os propósitos a que se destina a referida entidade, considerando a documentação comprobatória da conveniência e legalidade da proposição, conforme consta em anexo, submeto à elevada consideração e aprovação de Vossas Excelências, certo da aprovação da declaração de Utilidade Pública pelo presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, em 1º de setembro de 2011.

                                      Deputado Sargento Amauri Soares
          Líder da Bancada do PDT