PROJETO DE LEI N.º 0363.3/2011  

Obriga o Estado de Santa Catarina a divulgar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) alcançado em cada  unidade escolar , através de placa padronizada a ser fixada na entrada de cada escolas avaliadas.

                            

 Art. 1º O Estado de Santa Catarina está obrigado a divulgar o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) alcançado em cada unidade escolar, através de placa padronizada a ser fixada na entrada de cada escola avaliada.

Art. 2º As placas deverão conter: um esclarecimento em síntese, sobre o que representa o Ideb; o valor expresso obtido pela respectiva escola, utilizando-se de uma escala de 0 a 10; a meta estabelecida pelo Ministério da educação (MEC); e o valor da média IDEB apurado nas escolas da rede estadual de ensino.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Kennedy Nunes

JUSTIFICATIVA

                                   O Ideb foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino e expressa em valores os resultados mais importantes da educação: fluxo e aprendizagem, já que é evidente a complementaridade entre ambos.

                                   Indicadores de fluxo consistem na promoção, repetência e evasão dos alunos e a aprendizagem é avaliada através das pontuações em exames padronizados obtidos por estudantes ao final de determinada etapa do sistema de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio).

                                   A divulgação da nota da unidade escolar é um bom instrumento para a melhoria da qualidade de ensino. 

Sala das Sessões, em

Deputado Kennedy Nunes