PROJETO DE LEI N.º 0332.7/2011

Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida de Itajaí 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida de Itajaí - Navi, com sede no município de Itajaí.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. 

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades do exercício anterior;
II – atestado de funcionamento atualizado;
III – certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e 
I V – balancete contábil. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões em

Deputada Angela Albino

JUSTIFICATIVA

Apresento aos nobres Pares o presente projeto de lei que  objetiva declarar de utilidade pública o Núcleo de Apoio a Vida de Itajaí - Navi, com sede no município de Itajaí.

Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, que tem como missão a valorização da vida, trabalhada com uma visão de construção de uma sociedade mais compreensiva, fraterna e solidária.

Dentre os trabalhos realizados pela entidade destaque para o Programa CVV (Centro de Valorização da Vida), que atende a uma média de 1.100 pessoas por mês, bem como o oferecimento de palestras motivacionais à comunidade. 

Neste sentido, para que a entidade possa continuar seu trabalho de extrema relevância social, submeto aos Senhores Deputados esta proposta para que seja declarada de utilidade pública estadual. 

Deputada Angela Albino