PROJETO DE LEI 328.0/2011

Dispõe sobre a aquisição de arroz parboilizado, em caráter preferencial, para a merenda escolar e outros integrantes do mercado institucional.

	
Art. 1º Os órgãos de licitação de alimentos do Estado de Santa Catarina deverão ser orientados, quando do processo para aquisição de arroz, a optarem pelo subgrupo arroz parboilizado.

§ 1º O disposto no “caput” estende-se aos processos de aquisição de alimentos preparados que levam arroz.

§ 2º No caso de não oferta de parboilizado, poderá ser adquirido o arroz do subgrupo polido, dentro da mesma exigência de tipificação.

§ 3º Poderá também ser adquirido o arroz do subgrupo polido, do mesmo tipo, no caso em que o preço ofertado para o arroz do subgrupo parboilizado for superior.

Art. 2º Os participantes de licitação para a aquisição de arroz do subgrupo parboilizado deverão, além das demais obrigatoriedades vigentes, apresentar laudo de avaliação técnica de habilitação do produto, envolvendo processos em insumos, emitidos por órgão, entidade ou empresa, comprovadamente qualificada para tal.

§ Único Os critérios de avaliação técnica citados no “caput” serão definidos por órgãos especializados do Estado de Santa Catarina.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 

Deputado Carlos Chiodini

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente, 
Senhores Deputados,

Trago à consideração deste Parlamento proposta de lei que visa a aquisição de arroz parboilizado, em caráter preferencial, para a merenda escolar e outros integrantes do mercado institucional.

O arroz, importante cereal que alimenta metade da população do planeta, tem seu reconhecimento  internacional pela FAO  e OMS. 

Rico em vitaminas e sais minerais, pasteurizado sob os pontos de vista microbiológico e enzimático, o arroz parboilizado é consagrado por ter todas as vantagens do polido e do integral.

Aliado a sua facilidade de conservação e preparo, é aconselhável para o mercado institucional, a exemplo de programas de nutrição infantil, terceira idade e hospitais.

Atendendo ao caráter educativo e de saúde da merenda escolar, justifica-se a preferência pelo parboilizado.

Deputado Carlos Chiodini