PROJETO DE LEI Nº 318.9/2011

Institui o dia 23 de outubro de 2012 como a data do centenário da Guerra do Contestado. 

Art. 1º Fica instituído o dia 23 de outubro de 2012 como a data do centenário da Guerra do Contestado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões em

Deputado Neodi Saretta                           

JUSTIFICATIVA

Dia 23 de outubro de 2012 a Guerra do Contestado fará cem anos. O conflito envolveu cerca de 20 mil camponeses que enfrentaram forças militares dos poderes federal e estadual. 

A Guerra do Contestado, como ficou conhecido o episódio, terminou em massacre e a rendição em massa dos sertanejos que, embora se tivessem empolgado com as primeiras vitórias, não puderam resistir à superioridade bélica das forças repressivas. 

Com o fim da Guerra, Paraná e Santa Catarina chegaram a um acordo sobre a Questão dos Limites e a colonização da região foi intensificada. Surgiram as primeiras cidades e uma cultura regional começou a ser delineada. A economia extrativista da erva-mate e da madeira foi cedendo lugar aos novos empreendimentos de processamento da matéria-prima.

A modernização atingiu também a propriedade rural. A região passou a viver uma nova realidade socioeconômica e cultural. O desenvolvimento, que aconteceu a passos largos, preservou, contudo, o espírito inconformista e empreendedor do homem do Contestado, que venceu as adversidades de uma região inóspita e conflitante na luta por sua sobrevivência e na busca de seus direitos.

Assim, a lição está estampada na cultura e nas marcas que hoje se erguem por todo o território como marcos e referências turísticas porque resgatam um dos mais importantes episódios da história brasileira. Os fatos históricos e culturais inerentes à Questão do Contestado, associados à natureza e aos produtos da região, constituem importante roteiro turístico regional.

Diante do exposto, apresento este projeto de lei esperando contar com a aprovação dos nobres Parlamentares. 

Deputado Neodi Saretta