PROJETO DE LEI Nº302.1/2011

Altera o art. 3º da Lei nº 7.581, de 26 de abril de 1989, que cria o município de Timbó Grande. 

Art. 1º O art. 3º da Lei 7.581, de 26 de abril de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º O município criado por esta Lei terá as seguintes delimitações:
Com o município de Irineópolis: partindo da foz do rio Tamanduá no rio Timbó (lat. 26°27’81”S, long. 50º48’33,39”W), segue por este acima até a confluência com o lajeado Santa Cruz (lat. 26º29’13,70”S, long. 50º42’31,81”W), divisa municipal com Canoinhas. 
Com o município de Canoinhas: a partir da confluência do lajeado Santa Cruz com o rio Tamanduá (lat. 26º29’13,70”S, long. 50º42’31,81”W), segue até a foz do arroio do Veado (lat. 26º39’11,09”S, long. 50º29’43,75”W), divisa municipal com Santa Cecília. 
Com o município de Santa Cecília: partindo da foz do arroio do Veado no rio Tamanduá (lat. 26º39’11,09’’S, long. 50º29’43,75’’W), segue pelo primeiro acima até sua nascente (lat. 26º41’15,24’’S, long. 50º30’57,27”W), daí em linha geodésica até o rio Timbó na foz com o arroio Dedo Torto (lat. 26º 42’56,39’’S, long. 50º 30’56, 36”W), e por este até sua nascente (lat. 26º45’23,28”S, long. 50º29’57,11”W), daí em linha geodésica até o rio Caçador Grande (lat. 26º46’05,48”S, long. 50º29’11”W), divisa municipal com Lebon Régis. 
Com o município de Matos Costa: partindo da foz do ribeirão Três Serros no Rio Cachoeira (lat. 26º39’08,72’’SW), segue em linha geodésica até a nascente do ribeirão Redondo (lat. 26º33’28,98”S, long. 50º51’11,82”W), na Serra Chata. Limite municipal com Porto União.
Com o município de Porto União: a partir da nascente do ribeirão Redondo (lat. 26º33’28,98”S, long. 50º51’11,82”W), na Serra Chata, até sua foz no rio Timbó (lat. 26º30’26,13”S, long. 50º47’53,86”W), daí por este até a foz do rio Tamanduá no rio Timbó (lat. 26º27’27,81”S, long. 50º48’33,39”W), ponto inicial desta descriminação.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em

Deputado Darci de Matos

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem o objetivo adequar o art. 3º da Lei 7.581, de 26 de abril de 1989, com a Lei Municipal nº. 067, de 11 de Outubro de 1991, a qual retifica as linhas divisórias do território municipal.

Assim, pede-se o apoio dos nobres Deputados para sua aprovação.

 Deputado Darci de Matos