PROJETO DE LEI  N.º 258.3/11

Institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Santa Catarina a semana estadual de valorização dos profissionais da educação a ser comemorada, anualmente, com início no dia 18 de maio.

Art. 2º Durante a semana instituída por esta Lei, os sindicatos dos trabalhadores da educação, as associações de pais e mestres, os conselhos escolares, as entidades empresariais, igrejas, federações, clubes de serviço, em conjunto com  as unidades educacionais, poderão promover atividades artísticas e culturais, campanhas de divulgação sobre a importância do educador, debates, seminários, audiovisuais, homenagens, sessões solenes,  bem como ações de capacitação dos profissionais da área.

Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Estadual, no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Florianópolis,      de junho de 2011.

Deputada Luciane Carminatti

JUSTIFICATIVA

Esta proposição visa instituir a semana de valorização dos profissionais da educação. 

A semana estadual de valorização dos profissionais da educação visa tão somente dedicar, simbolicamente, um pequeno período do ano à valorização e ao mesmo tempo homenagear nossos educadores.

A valorização dos profissionais da educação pode e deve ser encarada como uma das prioridades maiores do Poder Público.

Infelizmente, essa valorização não tem acontecido em nosso Estado. Vários governantes passaram e os professores foram desvalorizados e aviltados, tanto na sua remuneração, como nas suas condições de trabalho.

Vários Estados e Municípios já aprovaram Leis similares a que estamos propondo.

O início em 18 de maio servirá também para lembrar, ao longo dos anos, da atual greve dos trabalhadores da rede pública estadual de educação. Essa greve e a mobilização da categoria têm servido para toda sociedade reflita sobre a necessidade de valorizar a educação em todos os seus aspectos. Também é educativa para abrir o debate sobre o modelo de gestão do Estado, o orçamento estadual, e o que deve ser prioridade nos investimentos.

O Poder Público e sociedade civil catarinense não podem deixar de homenagear essa categoria profissional que é responsável pela construção de um futuro melhor para nosso País.

Pelas razões aqui expostas, solicito aos nobres colegas parlamentares a aprovação deste Projeto de Lei.