PROJETO DE LEI Nº 0181.0/2011

Institui a Semana Estadual de Combate às Hepatites e dá outras providências. 

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate às Hepatites, a ser celebrada anualmente, sempre na terceira semana do mês de maio. 

Art. 2º Na Semana Estadual de Combate às Hepatites será dada ênfase especial às ações previstas no plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite e suas formas de contágio e de prevenção, conforme disposto na Lei Promulgada nº 15.137, de 31 de março de 2010. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 18 de maio de 2011

Deputado Neodi Saretta

JUSTIFICATIVA

A Lei nº 15.029, de 22 de dezembro de 2009, instituiu o Dia Estadual de Combate às Hepatites no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.

A Lei promulgada nº 15.137, de 31 de março de 2010, instituiu um plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite e suas formas de contágio e prevenção, nas dependências de próprios da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado.

O projeto de lei que este Parlamentar está apresentando visa instituir a Semana Estadual de Combate às Hepatites, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de maio, justamente aquela  que contém o dia 19, considerado como o Dia Estadual de Combate às Hepatites, como forma de alertar a população sobre a doença, formas de transmissão e diagnóstico.

Aproveito o ensejo para propor no art. 2º desta proposição, que será dada ênfase à ações previstas no Plano de Ação para  a divulgação de informações sobre a hepatite e suas formas de contágio, instituída pela Lei Promulgada nº 15.137, de 2010 acima citada.

Sendo uma iniciativa de grande alcance social, espera este Parlamentar contar com o apoio dos demais Deputados integrantes deste Parlamento, para sua aprovação.

                               Deputado Neodi Saretta