Title: GABINETE DO DEPUTADO PEDRO BITTENCOURT NETO
Author: DIVISÃO DE INFORMÁTICA
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PROJETO DE LEI N.º 0168.2/2011

Institui o Dia Estadual do Portador da Síndrome de Down.

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Portador de Síndrome de Down, a ser comemorado no dia 21 de março.

                            Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Sala das Sessões em

Deputado José Milton Scheffer

JUSTIFICATIVA

Submeto à elevada consideração dos nobres Pares o presente projeto de lei que visa instituir em nosso Estado o Dia Estadual do Portador de Síndrome de Down.

A data escolhida, 21 de março, coincide com o Dia Internacional da Síndrome de Down, e tem como objetivo contribuir para a conscientização da população e para formar cidadãos com Síndrome de Down autodeterminados, produtivos, incluídos na sociedade, com melhor qualidade de vida.

Ante a relevância da matéria espero receber o apoio dos colegas Parlamentares para a aprovação do presente projeto de lei. 

Deputado José Milton Scheffer