PROJETO DE LEI Nº 0103.7/2011

Institui o Dia Estadual do Assistente de Educação.

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Assistente de Educação a ser comemorado anualmente no dia 10 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões em

Deputado Valmir Comin

JUSTIFICATIVA

Criado a partir do Projeto de Lei Complementar nº 287, de 10 de março de 2005, o cargo de Assistente de Educação veio substituir, em caráter efetivo, o cargo de Responsável por Secretaria Escolar (Secretário de Escola), que ocorria a partir da designação de um professor atuante em sala de aula.

O primeiro concurso de acesso para Assistente de Educação foi realizado no ano de 2005, sendo que a primeira chamada para nomeação aconteceu no mês de janeiro de 2006.

O Assistente de Educação é o responsável pela Secretaria da Escola e por todos os procedimentos ali realizados. Matrículas, transferência de alunos, censo escolar, arquivamento e emissão de documentos, gerenciamento de Recursos Humanos, telefonista e atendente de público são algumas das inúmeras tarefas cumpridas todos os dias por esses profissionais da Educação. A categoria busca uma permanente otimização das práticas de trabalho que a função exige.

Mesmo sendo um cargo relativamente novo dentro do Magistério Público Estadual, a categoria dos Assistentes de Educação vem conquistando um espaço no cenário da Educação Catarinense, pautados nos princípios da ética e da legalidade.

Com o passar dos anos, os Assistentes de Educação, assim como todos os profissionais, também sentiram a necessidade de uma data cultural onde possam ser lembrados e homenageados. 

Apesar de a função que desempenham nas Unidades Escolares do Estado corresponder à de um Secretário, além da função desse profissional existem várias outras que são peculiares aos Assistentes de Educação.

Também em razão da nomenclatura do cargo ter mudado, muitas escolas deixavam passar em branco a importância desses profissionais, que não eram homenageados como Secretários (30 de setembro) e nem como Professores (15 de outubro), visto que a formação dos Assistentes de Educação é a mesma de um Professor, apenas atua na área Administrativa da Escola.

Em enquete realizada na página dos Assistentes de Educação na web (www.assistentesdeeducacao.net), 74,7% dos Assistentes de Educação votaram pela data de 10 de março – dia em que foi sancionada a Lei que criou o cargo de Assistente de Educação.

Pelo discorrido e pelo que representam os Assistentes de Educação, é que proponho a criação do Dia Estadual do Assistente de Educação, a ser comemorado sempre no dia 10 de março.

Deputado Valmir Comin