PROJETO DE LEI PL 018-11

Institui o Dia Estadual da Pastoral da Criança.

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Pastoral da Criança do Estado de Santa Catarina. 
Parágrafo único. O Dia Estadual da Pastoral da Criança do Estado de Santa Catarina será comemorado anualmente no dia 25 de agosto.

Art. 2º O Governo do Estado, em parceria com os movimentos sociais, poderá promover ampla divulgação e realização de atividades alusivas ao evento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões em

Deputado Jean Kuhlmann