Author: fp000
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PROJETO DE LEI Nº 017/11

Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) em Eventos Culturais Artísticos para doadores de sangue. 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Estado de Santa Catarina..

Parágrafo único. Para efetivos desta lei, considerar-se-á como casa de diversões ou estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artístico, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições zoológicas, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e qualquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.

Art. 2º A meia entrada corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.

Art. 3º Para efeito desta lei, são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados no hemocentro e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições com contrário.

Sala das Sessões, em       

Deputada Ana Paula Lima

Justificativa

		Muitas pessoas precisam de doação de sangue todos os dias, mas infelizmente nem sempre o recebem quando necessário, pois não são todos que conhecem e percebem a importância de se doar sangue.

		As estatísticas são terríveis, pois apenas 1,5% da população brasileira doa sangue e juntando todos os hospitais e clínicas que precisam realizar transfusões de sangue diariamente mais de 5.000 litros são precisos diariamente, ou seja, falta doadores que contribuem com messe gesto de amor e consciência, pois doar sangue salva vidas e qualquer um pode, em algum momento precisar.

		O presente projeto de lei tem a sua inspiração na  Lei nº 13.964/2003, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná que proporcionou o aumento dos doadores de sangue no Estado vizinho.

		Santa Catarina também precisa ampliar a sua rede de doadores de sangue. Entendemos que a oportunidade de acesso através da meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Estado de Santa Catarina irá contribuir nas ações públicas de saúde e garantir a vida de muitos catarinenses.

		Deputada Ana Paula Lima