PROJETO DE LEI N.º 011/11

Inclui a alínea Z1 ao art. 3º da Lei n. 5.867, de 27 de abril de 1981, que Dispõe sobre a concessão pelo Estado de subvenções sociais às instituições de caráter privado e da outras providencias.

 
Art. 1º Fica acrescido a alínea Z1 ao art. 3º da Lei n. 5.867, de 27 de abril de 1981, com a seguinte redação:

“Art. 3º
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Z1) Centros de Tradição Gaúcha – CTGs

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

                                                  
Deputado Valdir Cobalchini - PMDB

JUSTIFICATIVA

	Os Centros de Tradição Gaúcha – (CTGs) são sociedades civis sem fins lucrativos, que buscam divulgar as tradições e o folclore da cultura gaúcha, mas, no entanto, está intimamente ligada à sociedade catarinense, pois verifica-se a existência dos referidos Centros em todas as Regiões do Estado de Santa Catarina.
	Ressalta-se, que os Centros de Tradição Gaúcha possuem um importante papel na manutenção das tradições culturais, passadas geração a geração nas famílias residentes em nosso estado.
	Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres colegas Deputados para a aprovação desta propositura.

Deputado Valdir Cobalchini - PMDB