PROJETO DE LEI Nº. 003/11

Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre doação de sangue no Estado de Santa Catarina. 

    Art. 1º Fica criado o “Programa de Incentivos a Doação Sangue” no âmbito do Estado de Santa Catarina, que será desenvolvido de forma integrada e conjunta entre o Estado e os Municípios.

         	    Art. 2º O Programa de incentivos a doação de sangue compreende as seguintes ações:

              I - Campanha de divulgação sobre a doação de Sangue, que terá como principais objetivos:

     a) divulgar a importância da doação de sangue;
     b) orientar quem pode ser doador;
     e) informar as unidades de coleta de sangue, inclusive a coleta móvel;
     f) distribuir materiais informativos, encartes e folders sobre o programa;

    	     II - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da doação de sangue.

              Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos sobre a doação de sangue.

     Art. 4º - Ficam obrigados todos os veículos automotores do serviço público do governo de Santa Catarina a trazer, através de adesivos, a frase “DOE SANGUE”, com o telefone do Hemocentro e do Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue. 

              Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a presente Lei.

              Art. 6º - A Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil deverá firmar parcerias com outras Secretarias visando à realização do “Programa de Incentivos a Doação de Sangue”, em especial, a Secretaria de Estado da Educação.

               Art. 7º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.

Sala de Sessões, em

KENNEDY NUNES
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 No Estado de Santa Catarina os estoques dos hemocentros apresentam níveis preocupantes. Como conseqüência, os hospitais trabalham no limite de sua capacidade diária.

Em algumas cidades, os estoques já são insuficientes para atender os pacientes internados que precisam de transfusões diárias. Durante a temporada de verão, a situação se agrava.
A situação preocupa as autoridades médicas que temem a perda de vidas humanas em razão da falta de sangue nos hemocentros. Pacientes submetidos a transplantes de órgãos, em terapia para o câncer e portadores de muitas outras doenças dependem de sangue e de seus derivados para a continuidade ao tratamento.

    Diante disto, é importante realizar uma campanha maciça para alcançar o maior número possível de pessoas, conscientizando sobre a importância da doação de sangue. Trazendo os adesivos nos veículos do Estado demonstrará que o Governo do Estado aderiu o programa e vem incentivando a doação de sangue. A frase “doe sangue” precisa ser imputada na cabeça da população e quanto mais ela aparecer, mais fará efeito.

    Por tais razões conclamamos à todos os colegas Deputados para que votem favoravelmente à proposição ora apresentada.

Sala de Sessões, em

KENNEDY NUNES
Deputado Estadual